Art. 181, caput, do Código Penal Militar (1944)

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  • TÍTULO IV – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

  • CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A VIDA

  • Art. 181. Matar alguém:

  • Pena – reclusão, de seis a vinte anos.

  • […]

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        Autos findos n. 763/1970
        BR DFSTM 002-001-001-002-763/1970 · File · 20/11/1964 a 05/08/1970
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar acusado de homicídio simples em Brasília em 01 de outubro de 1961.

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        Autos findos n. 992/1973
        BR DFSTM 002-001-001-002-992/1973 · File · 13/09/1961 a 13/09/1973
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/10/1964.

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        Autos findos n. 136/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-136/1967 · File · 18/02/1966 a 29/03/1967
        Part of Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de militar em Rio de Janeiro - GB, no dia 18 de fevereiro de 1966.

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        Autos findos n. 533/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-533/1980 · File · 29/04/1980 a 01/12/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/04/1980.

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        Autos findos n. 25/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-25/1964 · File · 08/05/1963 a 06/03/1964
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de fixar pena de militar na cidade de Santa MAria em 07/05/1963.

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        Autos findos n. 383/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-383/1964 · File · 01/10/1963 a 08/06/1964
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de conceder indulto para três militares na cidade de Bagé em 10/10/1963.

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        Autos findos n. 387/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-387/1964 · File · 30/01/1964 a 25/06/1964
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de revogar indulto para três militares na cidade de Bagé em 23/12/1963.

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        Autos findos n. 405/1970
        BR DFSTM 002-001-001-002-405/1970 · File · 20/09/1968 a 10/06/1970
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar acusado de causar acidente entre uma viatura e um trem em Santa Maria em 20 de setembro de 1968.

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        Autos findos n. 35/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-35/1967 · File · 10/06/1966 a 29/03/1987
        Part of Justiça Militar da União

        Militar condenado por injúria e difamação e furto solicita o benefício do Indulto Natalino, na cidade do Rio de Janeiro, em 10 de junho de 1966.

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        Autos findos n. 1.249/1948
        BR DFSTM 002-001-001-002-1249/1948 · File · 20/12/1946 a 14/05/1948
        Part of Justiça Militar da União

        Militar acusado de embriaguez seguida de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 20/12/1946.

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        Autos findos n. 9/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-9/1979 · File · 27/03/1968 a 07/02/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de civil acusado de furto de macacões no Rio de Janeiro - GB, dia 27 de março de 1968.

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        Autos findos n. 231/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-231/1964 · File · 14/05/1963 a 12/03/1964
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de setença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/09/1963.

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