Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944)

Art. 181.
[…]
§ 3º Se o homicídio é culposo:
Pena – detenção de um a três anos.
§ 4º No homicídio culposo a pena é aumentada de um têrço, se o crime resulta da inobservância de regra técnica, de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüência de seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

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Execução de sentença de militar acusado de homicídio culposo.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

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