Impetra uma ordem de Habeas-Corpus, para fim de obter seu certificado de reservista de 3a. Categoria.

O impetrante requer liminarmente, que o STM se digne solicitar as informações necessárias à Junta Médica da 4a Região Militar,e, uma vez feito isso, conceda a ordem impetrada, pois nenhuma razão existe capaz de justificar o cancelamento do licenciamento concedido ao impetrante.

Pede que seja concedida a ordem de habeas corpus no sentido de desclassificação do crime de deserção a que responde.

Impetra habeas corpus através de telegrama, assim descrito: "ESTOU PRESO HA 60 DIA NA FORTALEZA DO BRUM RESPONDENDO PROCESSO DE DESERÇAO SEM SE TER ENCERRADO FORMAÇAO DO MESMO VENHO PIDIR A ESTE EGREGIO TRIBUNAL O MEU HABEAS CORPUS AFIM DE RESPONDER SOLTO O MEU PROCESSO JOAO BATISTA DE SOUZA MARINHEIRO 431145 - 2º MB ENC S PAULO"

Militar acusado de causar acidente com viatura militar em Belo Horizonte, em 05 de fevereiro de 1979.

Militar acusado de tentativa de furto em Duque de Caxias, em 13 de fevereiro de 1979.

Inquérito para apurar o extravio de material na cidade do Rio de Janeiro, em 16 de maio de 1979.

Inquérito para apurar acidente com material bélico em Rosário do Sul, em 19 de junho de 1979.

Pedido de extinção da punibilidade de civil acusado por fazer propaganda subversiva, na cidade do Rio de Janeiro em 02 de julho de 1979.

Inquérito Policial Militar que apura o extravio de material bélico do Depósito Regional de Subsistência 2.

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que o STM "após as diligências necessárias, conceda a medida ora impetrada, para o fim de ser posto em liberdade o soldado Luiz Pereira Braga, sem prejuizo do processo a que responde, em obediencia aos mais sagrados principios de justiça."

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "... ACHO ME PRESO A 60 DIAS NO XADRES DA 2º COMAPANHIA INDEPENDENTES DE GUARDAS A DISPOSICAO CONSELHO JUSTICA DA 7º REGIAO MILITAR SEM SE TER ENCERRADO FORMACAO CULPA PELO QUE REQUEIRO ESSE EGREGIO TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS AFIM DE RESPONDER SOLTO MEU PROCESSO..."

Habeas corpus impetrado através de telegrama: "... ESTANDO PRESO DESDE 30 OUTUBRO ULTIMO NA FORTALEZA BRUM RECIFE DISPOSICAO CONSELHO JUSTICA SETIMA REGIAO MILITAR AFIM RESPONDER PROCESSO DISERCAO SEM TER ENCERRADO FORMACAO MESMO SOLICITO ESSE EGREGIO TRIBUNAL MEU HABEAS CORPUS AFIM RESPONDER SOLTO MARINHEIRO 3058 AMILCAR BARROS..."

Impetram ordem de habeas corpus, alegando coação e violência, requerendo a concessão da referida ordem.

Impetra uma ordem de habeas corpus através de telegrama: "... ESTANDO PRESO XADREZ FORTALEZA DO BRUNS VG DISPOSICAO AUDETORIA ESTA REGIAO VG HA MAIS TREIS MESES SEM TER INICIADO FORMACAO CULPA VG REQUEIRO ESSE EGREGIO TRIBUNAL ORDEM HABEOS CORPOS AFIM RESPONDER SOLTO MEU PROCESSO CONFORMIDADE LEI PT FAUTINO CAMPONELLE SOLDADO ACUSADO...".

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Pede que a ordem de habeas corpus impetrada o isente do processo que responde como réu do crime de deserção.

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja posto em liberdade, sem prejuízo do processo.

Impetram uma ordem de habeas corpus com prejuízo de processo, através de telegrama.

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "... ACHO ME PRESO A 60 DIAS NO XADREZ DA 2º CIA INDEPENDENTE DE GUARDA A DISPOSICAO CONSELHO JUSTICA DA AUDITORIA DA 7º REGIAO MILITAR SEM SE TER ENCERRADO FORMACAO CULPA PELO QUE REQUEIRO ESSE EGREGIO TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS AFIM DE RESPONDER SOLTO MEU PROCESSO 2º CLASSE MA...".

Impetra pedido de habeas corpus requerendo ser isento do processo de deserção.

Impetra pedido de habeas corpus requerendo a concessão da ordem.

Impetra uma ordem de habeas corpus a fim de obter seu certificado de reservista de 2a categoria.

Impetra uma ordem de habeas corpus para fins de cessar o constrangimento em que se acha visto estar prescrita a ação penal de que se tratam os regulamentos militares.

Impetra o habeas corpus requerendo ser posto em liberdade e bem assim, ficar isento do processo a que vai responder.

Impetra ordem de habeas corpus afim de que o mesmo responda solto ao processo que contra êle corre pela 1a Auditoria de Guerra da 2a Região Militar, sem prejuízo do mesmo.

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "...FACE JURISPRUDENCIA VG NAO SEREM CRIMINOSOS VG NÃO HAVEREM RECEBIDO NOTIFICACAO SORTEIO VG CONFORME CONSTA TELEGRAMA DE 3 CORRENTE VG DO PRESIDENTE J A M PALMITAL VG ESTADO S PAULO E OFICIO N 5 J A M 45 VG DE 13 CORRENTE VG DO SECRETARIO J A M MOGI MIRIM VG ESTADO S PAULO VG STE COMANDO VG ACORDO ART 122 NR 16 CONSTITUICAO REPUBLICA E ART 272 C J M VI IMPETRA DESSE EGREJIO TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS COM PREJUIZO PROCESSO VG RESPETIVAMENTE FAVOR INSUBMISSO JOSE GOMES VG SORTEADO 110 CLASSE 1919 E INSUBMISSO ANTONIO PELLIZARO VG SORTEADO NR UM CLASSE 1921 PT MAJOR CARLOS...".

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "... ACHO ME PRESO HA 65 DIAS NO XADREZ DO QUARTEL DERBY A DISPOSICAO DO CONSELHO JUSTICA DA AUDITORIA DA 7º REGIAO MILITAR SE SE TER ENCERRADO FORMACAO CULPA PELO QUE REQUEIRO A ESSE EGREGIO TRIBUNAL ORDEM HABEAS COPUS AFIM DE RESPONDER SOLTO MEU PROCESSO - RAIMUNDO ALVES DE LIRA 420473...".

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "... ACHO ME PRESO HA 8 MEZES NO XADREZ QUARTEL DERBY A DISPOSICAO DO CONSELHO DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 7º REGIAO MILITAR SEM SE TER ENCERRADO FORMACAO CULPA PELO QUE REQUEIRO A ESSE EGREGIO TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS AFIM DE RESPONDER SOLTO MEU PROCESSO - ORLANDO PINTO FERREIRA...".

Impetra o habeas corpus através de radiograma: "... Impetro habeas corpus favor ad um quatro nove oito vg desta unidade vg José Venancio Sebadele vg...afim mesmo possa aguardar vg em liberdade vg seu julgamento vg visto não ter tido andamento vg até presente data vg processo mesmo responde e que deveria ter sido organisado extinto..."

Impetra o habeas corpus através de Radiograma: "... PRESO HA SEIS MESES VG CRIME DE DESERÇÃO AFIM MESMO POSSA AGUARDAR VG EM LIBERDADE VG SEU JULGAMENTO VG VISTO NÃO TER ANDAMENTO VG ATÉ PRESENTA DATA VG PROCESSO MESMO RESPONDE E QUE DEVERIA TER SIDO ORGANISADO PELO EXTINTO 18º R I VG SUA UNIDADE ORIGEM PT...".

Impetra o habeas corpus requerendo a ordem para se defender solto no processo que contra si transita no Juizo da Auditoria da Oitava Região Militar.

Impetra uma ordem de habeas corpus anulando o seu crime de insubmissão e isenção de incorporação.

Impetra uma ordem de habeas corpus afim de que lhe seja concedida pela 4a. C. R. o seu certificado de 3a categoria.

Impetra uma ordem de habeas corpus afim de não ser mais obrigado a incorporação, dada a sua idade maior de 30 anos e ser isento do processo pelo crime de insubmissão a que ficou sujeito por ignorar sua situação perante o serviço militar.

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "... REQUEIRO ESSE EGREGIO TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS AFIM DE RESPONDER SOLTO MEU PROCESSO 2º CLASSE...".

Impetra o habeas corpus através de radiograma: "... afim que o mesmo possa aguardar vg em liberdade vg seu julgamento vg visto processo mesmo responde não ter tido andamento vg até presente data e que deveria ter sido organisado extinto...".

Impetram habeas corpus afim de que lhes seja concedida a ordem para o fim de ser relaxada a prisão a que injusta e ilegalmente se acham os pacientes submetidos.

Impetra a ordem de habeas corpus a fim de que cesse o constrangimento que está ameaçado de sofrer em sua liberdade, consequente do processo e julgamento de infração prescrita.

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de obter seu certificado de reservista de terceira categoria.

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de se obter seu certificado de Reservista de 3a Categoria.

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de que possa receber seu certificado de reservista de 3a categoria e isentá-lo também, do processo do crime de insubmissão.

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de não ser processado pelo crime de insubmissão e ser isento do processo e consequentemente considerado reservista de 3a categoria.

Habeas corpus impetrado através de telegrama: "... ACHO ME PRESO HA 60 DIAS NO XADREZ DA 2A CIA INDEP DE GUARDAS A DISPOSIÇÃO CONSELHO JUSTICA DA AUDITORIA DA 7º R M SEM SI TER ENCERRADO FORMACAO CULPA PELO QUE REQUERO ESSE EGREGIO TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS - DOPPUS AFIM DE RESPONDER SOLTO MEU PROCESSO PT MARINHEIRO AFONSO ACACIO..."

Impetra uma ordem de habeas corpus através de telegrama: "... ACHANDO ME PRESO SUJEITO INQUERITO POLICIAL MILITAR DESDE 6 JANEIRO PROXIMO FINDO VG TENDO ONTEM COMPLETADO 30 DIAS PRESO PREVISTO POR LEI VG E CONTINUANDO MESMA SITUACAO VG VENHO MUI RESPEITOSAMENTE IMPETRAR DESSE EGREGIO TRIBUNAL HABEAS CORPUS EM MEU FAVOR VG VISTO ACHARME COAGIDO LIBERDADE PT CONFIANDO ESPIRITO JUSTICA DESSA ALTA CORTE PEÇO E ESPERO DEFERIMENTO PT NILLO DIAS DE OLIVEIRA 3º SARGENTO 5º B C..."

Impetra uma ordem de habeas corpus através de radiograma: "... 24 A de 6 pt Solicito a Vossencia seja concedido habeas corpus fim soldado desertor Luiz Pereira seja julgado em liberdade visto ter sido julgado incapaz por molestia incuravel vg afim evitar infeccao Quartel pt..."

Impetra o habeas corpus em seu próprio favor, para o fim especial de ser desencostado do 10º R.I.

Impetra habeas corpus a fim de que seja isento do processo de insubmissão, ressalvada a incorporação.

Impetra habeas corpus para que cesse o constrangimento que reputa ilegal para que seja declarado insubsistente o termo de deserção lavrado e ser restituído à liberdade, sem prejuízo da prestação do serviço na forma da lei.

Impetra habeas corpus para requerer a isenção do processo de deserção a que está incurso.

Impetra o habeas corpus a fim de que seja posto em liberdade.

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "... ACHOME PRESO HA NOVENTA DIAS NO FORTE DO BRUM A DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR SEM SE TER ENCERRADO FORMACAO DE CULPA PELO QUE REQUEIRO ESSE EGREGIO TRIBUNAL ORDEM DE HABEAS CORPUS AFIM DE PODER SOLTO MEU PROCESSO CIVIL..."

Impetra ordem de habeas corpus em favor do insubmisso, requerendo não servir por ser maior de trinta anos de idade e não ser processado por estar prescrita ação penal.

Impetra ordem de habeas corpus com prejuízo do processo de sua incorporação.

Impetra o habeas corpus a fim de responder solto o processo.

Impetra habeas corpus a fim de que seja solto para responder o processo em liberdade.

Impetra o habeas corpus a fim de responder solto o processo.

Solicita que seja concedido o habeas corpus em seu favor.

mpetra habeas corpus em seu favor, para o fim de obtenha a nulidade do seu processo e a consequente exclusão do serviço ativo do Exército.

Habeas corpus impetrado através de Radiograma, requerendo isenção do processo de insubmissão bem como incorporação.

Impetra habeas corpus a fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão.

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de cessar a prisão a que o envolvido está submetido.

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra o habeas corpus para que lhe seja concedido o adiamento de incorporação.

Impetra o habeas corpus para que lhe seja concedido o adiamento de incorporação.

Impetra o habeas corpus para que lhe seja concedido o adiamento de incorporação.

Impetra o habeas corpus para que lhe seja concedido o adiamento de incorporação.

Impetra o habeas corpus para que lhe seja concedido o adiamento de incorporação.

Impetra o habeas corpus a fim de responder o processo em liberdade.

Impetra o habeas corpus para ser licenciado do serviço ativo, ou para ser submetido a inspeção no Hospital Central do Exército.

Impetra habeas corpus com prejuízo do processo e incorporação, visto ser casado e ter filho, estando privado de prestar assistência à sua própria família.

Impetram o habeas corpus afim de cessar constrangimento de locomoção na liberdade para que possam responder seus processos soltos.

Impetra habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade e dispensado do respectivo processo, sem prejuízo da devida incorporação.

Impetram habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade e de serem mandados tornar inexistentes os seus respectivos processos de deserção.

Impetra habeas corpus através de Telegrama, requerendo que seja solto para responder ao processo em liberdade.

Impetra habeas corpus através de Telegrama, a fim de responder solto o processo.

Impetra o habeas corpus através de Telegrama, requerendo ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão ressalvada a incorporação.

Impetra habeas corpus a fim de que seja isentado do crime de deserção.

Impetra habeas corpus com prejuízo do processo e da respectiva incorporação.

Impetra ordem de habeas corpus afim que seja julgada extinta a ação penal podendo o suplicante locomover-se livremente e obter seu Certificado de Reservista.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de deserção, ressalvado a incorporação.

Impetram habeas corpus através de Radiograma, com prejuízo do processo.

Impetra habeas corpus requerendo a concessão em seu favor para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responde, ressalvada a incorporação.

Impetra habeas corpus para que cesse a coação que pesa sobre o envolvido e seja ele restituído ao seu lar.

Impetra ordem de habeas corpus em seu favor estando coagido pela 6a Circunscrição de Recrutamento que obriga a incorporar-se nas Fileiras, por haver cometido crime de insubmissão sem sua vontade.

Impetra ordem de habeas corpus em seu favor, sendo acusado do crime de insubmissão.

Impetra habeas corpus alegando constrangimento em sua liberdade, considerando o habeas corpus como remédio que lhe concede a Lei e o Direito.

Impetra ordem de habeas corpus em seu favor.

Solicita clemencia para a concessão de uma ordem de habeas corpus, para que em liberdade responda o processo crime de que é acusado.

Impetra ordem de habeas corpus, alegando sofrer coação ilegal em sua liberdade de ir e vir.

Requer uma ordem de habeas corpus em favor do envolvido, preso no xadrez do 5º Batalhão de Caçadores, sem culpa formada, ha mais de 50 dias.

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor par ao fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão, ressalvada a incorporação.

Requer seja concedida em seu favor, uma ordem de habeas corpus, com o fim de ser posto em liberdade e nessa situação, responder ao processo em causa.

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responde.

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responda.

Requer a concessão de um habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responde.

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responde.

Impetra ordem de habeas corpus requerendo que seja relaxada a prisão, isentando-o do crime de insubmissão, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Impetra habeas corpus requerendo seja isento do crime de insubmissão, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Impetra ordem de habeas corpus afim de aguardar em liberdade o seu julgamento protestando comparecer quando regularmente chamado, afim de assistir aos termos do processo que por ventura esteja envolvido.