Brasil

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Habeas corpus n. 21.305/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.305/1945 · File · 14/03/1945 a 16/05/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser isento do processo pelo crime de insubmissão e da incorporação nas fileiras do Glorioso Exército Nacional.

Habeas corpus n. 21.296/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.296/1945 · File · 07/03/1945 a 30/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja posto em liberdade com prejuízo do processo ao qual responde, ressalvada a incorporação.

Habeas corpus n. 21.295/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.295/1945 · File · 07/03/1945 a 02/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que sejam postos em liberdade e dispensados dos respectivos processos, sem prejuízo da devida incorporação.

Habeas corpus n. 21.294/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.294/1945 · File · 07/03/1945 a 08/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que não seja preso ou para que seja restituído à liberdade caso preso se encontre, porém sem prejuízo de incorporação de vez que seja regularmente notificado.

Habeas corpus n. 21.278/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.278/1945 · File · 06/03/1945 a 11/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo seja isento do crime de insubmissão, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.277/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.277/1945 · File · 06/03/1945 a 02/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do crime de insubmissão, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.276/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.276/1945 · File · 05/03/1945 a 25/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus afim de aguardar em liberdade o seu julgamento protestando comparecer quando regularmente chamado, afim de assistir aos termos do processo que por ventura esteja envolvido.

Habeas corpus n. 21.275/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.275/1945 · File · 06/03/1945 a 29/03/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo seja isento do crime de insubmissão, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.274/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.274/1945 · File · 06/03/1945 a
Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus requerendo que seja relaxada a prisão, isentando-o do crime de insubmissão, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.272/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.272/1945 · File · 24/04/1945 a 25/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responde.

Habeas corpus n. 21.271/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.271/1945 · File · 05/03/1945 a 11/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Requer a concessão de um habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responde.

Habeas corpus n. 21.270/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.270/1945 · File · 05/03/1945 a 25/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responda.

Habeas corpus n. 21.269/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.269/1945 · File · 05/03/1945 a 20/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responde.

Habeas corpus n. 21.265/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.265/1945 · File · 28/02/1945 a 27/03/1945
Part of Justiça Militar da União

Requer seja concedida em seu favor, uma ordem de habeas corpus, com o fim de ser posto em liberdade e nessa situação, responder ao processo em causa.

Habeas corpus n. 21.263/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.263/1945 · File · 17/04/1945 a 18/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor par ao fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão, ressalvada a incorporação.

Habeas corpus n. 21.262/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.262/1945 · File · 28/02/1945 a 18/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Requer uma ordem de habeas corpus em favor do envolvido, preso no xadrez do 5º Batalhão de Caçadores, sem culpa formada, ha mais de 50 dias.

Habeas corpus n. 21.257/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.257/1945 · File · 05/03/1945 a 18/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Solicita clemencia para a concessão de uma ordem de habeas corpus, para que em liberdade responda o processo crime de que é acusado.

Habeas corpus n. 21.254/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.254/1945 · File · 22/02/1945 a 11/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus alegando constrangimento em sua liberdade, considerando o habeas corpus como remédio que lhe concede a Lei e o Direito.

Habeas corpus n. 21.252/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.252/1945 · File · 22/02/1945 a 30/05/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus em seu favor estando coagido pela 6a Circunscrição de Recrutamento que obriga a incorporar-se nas Fileiras, por haver cometido crime de insubmissão sem sua vontade.

Habeas corpus n. 21.249/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.249/1945 · File · 22/02/1945 a 05/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo a concessão em seu favor para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responde, ressalvada a incorporação.

Habeas corpus n. 21.246/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.246/1945 · File · 22/02/1945 a 06/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de deserção, ressalvado a incorporação.

Habeas corpus n. 21.245/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.245/1945 · File · 22/02/1945 a 02/05/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus afim que seja julgada extinta a ação penal podendo o suplicante locomover-se livremente e obter seu Certificado de Reservista.

Habeas corpus n. 21.237/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.237/1945 · File · 20/02/1945 a 06/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus através de Telegrama, requerendo ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão ressalvada a incorporação.

Habeas corpus n. 21.235/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.235/1945 · File · 20/02/1945 a 11/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus através de Telegrama, requerendo que seja solto para responder ao processo em liberdade.

Habeas corpus n. 21.234/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.234/1945 · File · 20/02/1945 a 25/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetram habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade e de serem mandados tornar inexistentes os seus respectivos processos de deserção.

Habeas corpus n. 21.231/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.231/1945 · File · 20/02/1945 a 11/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade e dispensado do respectivo processo, sem prejuízo da devida incorporação.

Habeas corpus n. 21.230/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.230/1945 · File · 20/02/1945 a 23/05/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetram o habeas corpus afim de cessar constrangimento de locomoção na liberdade para que possam responder seus processos soltos.

Habeas corpus n. 21.229/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.229/1945 · File · 20/02/1945 a 18/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus com prejuízo do processo e incorporação, visto ser casado e ter filho, estando privado de prestar assistência à sua própria família.

Habeas corpus n. 21.228/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.228/1945 · File · 20/02/1945 a 04/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus para ser licenciado do serviço ativo, ou para ser submetido a inspeção no Hospital Central do Exército.

Habeas corpus n. 21.216/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.216/1945 · File · 14/02/1945 a 11/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Habeas corpus impetrado através de Radiograma, requerendo isenção do processo de insubmissão bem como incorporação.

Habeas corpus n. 21.214/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.214/1945 · File · 14/02/1945 a 18/04/1945
Part of Justiça Militar da União

mpetra habeas corpus em seu favor, para o fim de obtenha a nulidade do seu processo e a consequente exclusão do serviço ativo do Exército.

Habeas Corpus n. 21.199/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.199/1945 · File · 14/02/1945 a 06/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus em favor do insubmisso, requerendo não servir por ser maior de trinta anos de idade e não ser processado por estar prescrita ação penal.

Habeas corpus n. 21.197/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.197/1945 · File · 14/02/1945 a 18/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "... ACHOME PRESO HA NOVENTA DIAS NO FORTE DO BRUM A DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR SEM SE TER ENCERRADO FORMACAO DE CULPA PELO QUE REQUEIRO ESSE EGREGIO TRIBUNAL ORDEM DE HABEAS CORPUS AFIM DE PODER SOLTO MEU PROCESSO CIVIL..."

Habeas corpus n. 21.194/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.194/1945 · File · 14/02/1945 a 11/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus para que cesse o constrangimento que reputa ilegal para que seja declarado insubsistente o termo de deserção lavrado e ser restituído à liberdade, sem prejuízo da prestação do serviço na forma da lei.

Habeas corpus n. 21.187/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.187/1945 · File · 14/02/1945 a 04/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus através de radiograma: "... 24 A de 6 pt Solicito a Vossencia seja concedido habeas corpus fim soldado desertor Luiz Pereira seja julgado em liberdade visto ter sido julgado incapaz por molestia incuravel vg afim evitar infeccao Quartel pt..."

Habeas corpus n. 21.186/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.186/1945 · File · 14/02/01945 a 11/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus através de telegrama: "... ACHANDO ME PRESO SUJEITO INQUERITO POLICIAL MILITAR DESDE 6 JANEIRO PROXIMO FINDO VG TENDO ONTEM COMPLETADO 30 DIAS PRESO PREVISTO POR LEI VG E CONTINUANDO MESMA SITUACAO VG VENHO MUI RESPEITOSAMENTE IMPETRAR DESSE EGREGIO TRIBUNAL HABEAS CORPUS EM MEU FAVOR VG VISTO ACHARME COAGIDO LIBERDADE PT CONFIANDO ESPIRITO JUSTICA DESSA ALTA CORTE PEÇO E ESPERO DEFERIMENTO PT NILLO DIAS DE OLIVEIRA 3º SARGENTO 5º B C..."

Habeas corpus n. 21.185/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.185/1945 · File · 14/02/1945 a 04/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Habeas corpus impetrado através de telegrama: "... ACHO ME PRESO HA 60 DIAS NO XADREZ DA 2A CIA INDEP DE GUARDAS A DISPOSIÇÃO CONSELHO JUSTICA DA AUDITORIA DA 7º R M SEM SI TER ENCERRADO FORMACAO CULPA PELO QUE REQUERO ESSE EGREGIO TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS - DOPPUS AFIM DE RESPONDER SOLTO MEU PROCESSO PT MARINHEIRO AFONSO ACACIO..."

Habeas corpus n. 21.184/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.184/1945 · File · 14/02/1945 a 25/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de não ser processado pelo crime de insubmissão e ser isento do processo e consequentemente considerado reservista de 3a categoria.

Habeas corpus n. 21.183/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.183/1945 · File · 14/02/1945 a 25/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de que possa receber seu certificado de reservista de 3a categoria e isentá-lo também, do processo do crime de insubmissão.

Habeas corpus n. 21.178/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.178/1945 · File · 25/01/1945 a 04/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra a ordem de habeas corpus a fim de que cesse o constrangimento que está ameaçado de sofrer em sua liberdade, consequente do processo e julgamento de infração prescrita.

Habeas corpus n. 21.177/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.177/1945 · File · 25/01/1945 a 18/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetram habeas corpus afim de que lhes seja concedida a ordem para o fim de ser relaxada a prisão a que injusta e ilegalmente se acham os pacientes submetidos.

Habeas corpus n. 21.176/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.176/1945 · File · 25/01/1945 a 31/01/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus através de radiograma: "... afim que o mesmo possa aguardar vg em liberdade vg seu julgamento vg visto processo mesmo responde não ter tido andamento vg até presente data e que deveria ter sido organisado extinto...".

Habeas corpus n. 21.175/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.175/1945 · File · 25/01/1945 a 31/01/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "... REQUEIRO ESSE EGREGIO TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS AFIM DE RESPONDER SOLTO MEU PROCESSO 2º CLASSE...".

Habeas corpus n. 21.174/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.174/1945 · File · 25/01/1945 a 04/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus afim de não ser mais obrigado a incorporação, dada a sua idade maior de 30 anos e ser isento do processo pelo crime de insubmissão a que ficou sujeito por ignorar sua situação perante o serviço militar.

Habeas corpus n. 21.173/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.173/1945 · File · 25/01/1945 a 04/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus afim de que lhe seja concedida pela 4a. C. R. o seu certificado de 3a categoria.

Habeas corpus n. 21.168/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.168/1945 · File · 23/01/1945 a 21/01/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus requerendo a ordem para se defender solto no processo que contra si transita no Juizo da Auditoria da Oitava Região Militar.

Habeas corpus n. 21.165/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.165/1945 · File · 25/01/1945 a 31/01/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus através de Radiograma: "... PRESO HA SEIS MESES VG CRIME DE DESERÇÃO AFIM MESMO POSSA AGUARDAR VG EM LIBERDADE VG SEU JULGAMENTO VG VISTO NÃO TER ANDAMENTO VG ATÉ PRESENTA DATA VG PROCESSO MESMO RESPONDE E QUE DEVERIA TER SIDO ORGANISADO PELO EXTINTO 18º R I VG SUA UNIDADE ORIGEM PT...".

Habeas corpus n. 21.162/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.162/1945 · File · 25/01/1945 a 31/01/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus através de radiograma: "... Impetro habeas corpus favor ad um quatro nove oito vg desta unidade vg José Venancio Sebadele vg...afim mesmo possa aguardar vg em liberdade vg seu julgamento vg visto não ter tido andamento vg até presente data vg processo mesmo responde e que deveria ter sido organisado extinto..."

Habeas corpus n. 21.156/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.156/1945 · File · 25/01/1945 a 31/01/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "... ACHO ME PRESO HA 8 MEZES NO XADREZ QUARTEL DERBY A DISPOSICAO DO CONSELHO DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 7º REGIAO MILITAR SEM SE TER ENCERRADO FORMACAO CULPA PELO QUE REQUEIRO A ESSE EGREGIO TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS AFIM DE RESPONDER SOLTO MEU PROCESSO - ORLANDO PINTO FERREIRA...".

Habeas corpus n. 21.155/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.155/1945 · File · 25/01/1945 a 04/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "... ACHO ME PRESO HA 65 DIAS NO XADREZ DO QUARTEL DERBY A DISPOSICAO DO CONSELHO JUSTICA DA AUDITORIA DA 7º REGIAO MILITAR SE SE TER ENCERRADO FORMACAO CULPA PELO QUE REQUEIRO A ESSE EGREGIO TRIBUNAL ORDEM HABEAS COPUS AFIM DE RESPONDER SOLTO MEU PROCESSO - RAIMUNDO ALVES DE LIRA 420473...".

Habeas corpus n. 21.154/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.154/1945 · File · 25/01/1945 a 31/01/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "...FACE JURISPRUDENCIA VG NAO SEREM CRIMINOSOS VG NÃO HAVEREM RECEBIDO NOTIFICACAO SORTEIO VG CONFORME CONSTA TELEGRAMA DE 3 CORRENTE VG DO PRESIDENTE J A M PALMITAL VG ESTADO S PAULO E OFICIO N 5 J A M 45 VG DE 13 CORRENTE VG DO SECRETARIO J A M MOGI MIRIM VG ESTADO S PAULO VG STE COMANDO VG ACORDO ART 122 NR 16 CONSTITUICAO REPUBLICA E ART 272 C J M VI IMPETRA DESSE EGREJIO TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS COM PREJUIZO PROCESSO VG RESPETIVAMENTE FAVOR INSUBMISSO JOSE GOMES VG SORTEADO 110 CLASSE 1919 E INSUBMISSO ANTONIO PELLIZARO VG SORTEADO NR UM CLASSE 1921 PT MAJOR CARLOS...".

Habeas corpus n. 21.152/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.152/1945 · File · 22/01/1945 a 31/01/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus afim de que o mesmo responda solto ao processo que contra êle corre pela 1a Auditoria de Guerra da 2a Região Militar, sem prejuízo do mesmo.

Habeas corpus n. 21.150/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.150/1945 · File · 22/01/1945 a 31/01/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus requerendo ser posto em liberdade e bem assim, ficar isento do processo a que vai responder.

Habeas corpus n. 21.147/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.147/1945 · File · 17/01/1945 a 18/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus para fins de cessar o constrangimento em que se acha visto estar prescrita a ação penal de que se tratam os regulamentos militares.

Habeas corpus n. 21.137/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.137/1945 · File · 17/01/1945 a 31/01/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus através de telegrama: "... ACHO ME PRESO A 60 DIAS NO XADREZ DA 2º CIA INDEPENDENTE DE GUARDA A DISPOSICAO CONSELHO JUSTICA DA AUDITORIA DA 7º REGIAO MILITAR SEM SE TER ENCERRADO FORMACAO CULPA PELO QUE REQUEIRO ESSE EGREGIO TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS AFIM DE RESPONDER SOLTO MEU PROCESSO 2º CLASSE MA...".