Brasil

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Autos findos n. 389/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-389/1979 · File · 30/03/1977 a 23/04/1979
Part of Justiça Militar da União

Solicitação de execução de sentença para suspensão condicional da pena de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia dia 30/03/1977.

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Autos findos n. 672/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-672/1979 · File · 30/11/1976 a 18/06/1979
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença da condenação de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 30/11/1976.

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Autos findos n. 980/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-980/1980 · File · 25/10/1978 a 20/11/1980
Part of Justiça Militar da União

Suspensão condicional de pena de civil acusado de forjar autorização de superiores para aquisição de armas e munições, no período em que servia na Cia PE DO BCSv/A.W.N.

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Autos findos n. 803/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-803/1980 · File · 21/06/1979 a 13/08/1980
Part of Justiça Militar da União

Suspensão condicional de pena de militar acusado de lesão corporal de natureza leve. Em 22/04/1978 em bar situado em Padre Miguel no Rio de Janeiro, o militar agrediu fisicamente colega, também militar.

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Autos findos n. 843/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-843/1980 · File · 27/06/1979 a 13/08/1980
Part of Justiça Militar da União

Suspensão condicional de pena de um ano de ex-militar. O envolvido foi acusado de furto de objetos pertencentes à Esquadrilha e a outros militares em 28/07/1978 quando servia no 2º ELO em São Pedro da Aldeia, Rio de Janeiro.

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Autos findos n. 548/1973
BR DFSTM 002-001-001-002-548/1973 · File · 21/06/1971 a 21/05/1973
Part of Justiça Militar da União

Suspensão de pena de ex-soldado, acusado de furto qualificado no Almoxarifado do 4º 8.C., em 03/09/1971, na cidade de São Paulo

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Autos findos n. 604/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-604/1980 · File · 25/06/1973 a 01/08/1980
Part of Justiça Militar da União

Solicitação de suspenão condicional de pena que após ser avaliada, foi decidido pela extinção da pena do civil em Curitiba.

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Autos findos n. 734/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-734/1980 · File · 21/06/1979 a 20/08/1980
Part of Justiça Militar da União

Suspensão condicional de pena ex-soldado condenado por produzir disparo de garrucha, em 18/11/1978, provacando ferimentos em colega soldado.

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Autos findos n. 962/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-962/1980 · File · 29/11/1978 a 20/11/1980
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença da suspensão condicional da pena de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 29/11/1978, tendo como resultado a extinção da pena.

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Autos findos n. 824/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-824/1980 · File · 14/12/1978 a 01/10/1980
Part of Justiça Militar da União

Suspensão condicional de pena de militar, na cidade de São Paulo, em 14 de dezembro de 1978.

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Autos findos n. 297/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-297/1979 · File · 07/12/1976 a 16/03/1979
Part of Justiça Militar da União

Pedido de suspensão condicional da pena, na cidade de São Paulo, em 7 de dezembro de 1976.
Uso indevido de uniforme por civil, na cidade de São Paulo, em 7 de dezembro de 1976.

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Autos findos n. 894/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-894/1980 · File · 23/02/1978 a 01/10/1980
Part of Justiça Militar da União

Militar acusado de furto de gasolina, na cidade do Rio de Janeiro, em 23 de fevereiro de 1978.

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Autos findos n. 1.246/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-1246/1979 · File · 28/09/1977 a 01/01/1979
Part of Justiça Militar da União

Militares acusados de tráfico de entorpecentes dentro do quartel, em Santa Maria, em 28 de setembro de 1976.

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Autos findos n. 413/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-413/1980 · File · 08/06/1977 a 02/06/1980
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para civil na cidade de Bagé em 07/04/1980.

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Autos findos n. 679/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-679/1980 · File · 15/07/1977 A 20/08/1980
Part of Justiça Militar da União

Servidor público acusado de recebimento ilegal de dinheiro solicita indulto para suspensão condiconal de pena, ao que consege a extinção de punibilidade por conta do tempo que já havia passado preso.

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Autos findos n. 491/1978
BR DFSTM 002-001-001-002-491/1978 · File · 29/09/1871 a 24/05/1978
Part of Justiça Militar da União

Militar condenado por porte de substância entorpecente em ambiente sob administração militar solicita suspensão condicional da pena.

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Autos findos n. 1.044/1978
BR DFSTM 002-001-001-002-1044/1978 · File · 10/07/1975 a 11/10/1978
Part of Justiça Militar da União

Militar praticou usura dentro do quartel, foi condenado e pediu suspensão condicional de pena e com fim dela foi devidamente preso.

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Autos findos n. 1.045/1978
BR DFSTM 002-001-001-002-1045/1978 · File · 04/03/1975 a 11/10/1978
Part of Justiça Militar da União

Militar praticou usura dentro do quartel, foi condenado e pediu suspensão condicional de pena e com fim dela foi devidamente preso.

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Autos findos n. 1.046/1978
BR DFSTM 002-001-001-002-1046/1978 · File · 10/07/1975 a 11/10/1978
Part of Justiça Militar da União

Militar praticou usura dentro do quartel, foi condenado e pediu suspensão condicional de pena e com fim dela foi devidamente preso.

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Autos findos n. 1.354/1985
BR DFSTM 002-001-003-003-1354/1985 · File · 14/03/1985 a 06/11/1985
Part of Justiça Militar da União

Suspensão condicional da pena de civil condenado por distribuição a soldados de panfletos do MR-8 em Belo Horizonte em 23 de outubro de 1984.

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Autos findos n. 180/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-180/1980 · File · 10/02/1978 a 05/03/1980
Part of Justiça Militar da União

Suspensão condicional da execução da pena de militar acusado de disparar acidentalmente arma em dependências militares, em Rio Grande do Sul.

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Autos findos n. 239/1986
BR DFSTM 002-001-001-002-239/1986 · File · 17/09/1981 a 10/03/1986
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil condenado por receptação dolosa em Santa Helena em 17 de setembro de 1981.

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Autos findos n. 276/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-276/1980 · File · 07/03/1978 a 20/03/1980
Part of Justiça Militar da União

Suspensão condicional da pena de militar condenado por manobra irregular de arma de fogo, causando lesão corporal por disparo acidental, em São Paulo em 16 de julho de 1977.

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Autos findos n. 28/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-2/1979 · File · 01/12/1976 a 07/02/1979
Part of Justiça Militar da União

Pedido de sursis para civil preso em flagrante por desvio de combustível na cidade de São Paulo - SP, em 01 de dezembro de 1976.

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Autos findos n. 358/1970
BR DFSTM 002-001-001-002-358/1970 · File · 15/07/1968 a 15/04/1970
Part of Justiça Militar da União

Requerimento de militar pelo benefício do Serviço Externo de Utilidade Pública em Porto Alegre em 25 de janeiro de 1968.

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Autos findos n. 64/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-64/1980 · File · 14/12/1977 a 05/03/1980
Part of Justiça Militar da União

Suspensão condicional de pena de soldado acusado de preencher cheque e assinar cheque em branco de militar, sacando indevidamente da conta do referido militar CR$ 5.000,00, em São Paulo.

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Autos findos n. 65/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-65/1980 · File · 14/12/1977 a 05/03/1980
Part of Justiça Militar da União

Suspensão de pena de soldado acusado de fazer manejos imprudentes com pistola, ferir e ocasionar morte de colega, em São Paulo.

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Autos findos n. 695/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-695/1979 · File · 15/08/1972 a 01/06/1979
Part of Justiça Militar da União

Réu com o benefício de "Serviço externo", recebe livramento condicional, e após cumprimento de 5 anos da pena, tem sua sentença extinta. Santa Maria 1979

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Autos findos n. 870/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-870/1980 · File · 03/09/1979 a 01/10/1980
Part of Justiça Militar da União

Reforma de sentença de ex-soldado acusado de dar golpe de segurança em pistola, em 20/10/1978, provocando disparo da mesma, resultando em ferimento de soldado, em São Paulo.

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Autos findos n. 771/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-771/1979 · File · 02/09/1977 a 06/07/1979
Part of Justiça Militar da União

Suspensão condicional da pena de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 2 de setembro de 1977.

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Autos findos n. 100/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-100/1983 · File · 06/04/1980 a 03/02/1983
Part of Justiça Militar da União

O militar foi acusado de roubo de munição, recebeu a sentença e depois conseguiu uma suspensão condiconal de pena, sobre a condição de fazer acompanhamento psicólogio de forma regular.

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Autos findos n. 550/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-550/1980 · File · 09/05/1978 a 01/08/1980
Part of Justiça Militar da União

Solicitação do benefício de sursis para civil e ex-aluno militar em São Paulo - SP, no dia 09 de maio de 1978, e controle do benefício em Bagé - RS.

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Autos findos n. 203/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-203/1980 · File · 20/01/1978 a 20/03/1980
Part of Justiça Militar da União

Suspensão condicional da pena de militar condenado por disparo acidental de arma de fogo em São Paulo em 17 de setembro de 1977.

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Autos findos n. 212/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-212/1980 · File · 28/09/1977 a 20/03/1980
Part of Justiça Militar da União

Suspensão condicional da pena de militar condenado por uso de entorpecentes em Santa Maria em 03 de maio de 1977.

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Autos findos n. 307/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-307/1979 · File · 14/12/1976 a 16/03/1979
Part of Justiça Militar da União

Suspensão condicional da pena de militar condenado por homicídio culposo em Bagé em 24 de novembro de 1976.

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Autos findos n. 855/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-855/1980 · File · 01/08/1978 a 20/08/1980
Part of Justiça Militar da União

Suspensão de pena de soldado. O envolvido deixou sua arma ao alcance de indivíduo menor de idade, quando o menor foi devolver a arma ao acusado e esta veio a detonar, atingindo o menor gravamente, este inclusive veio a falecer, em Rio Grande do Sul.

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Autos findos n. 137/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-137/1980 · File · 10/11/1978 a 20/03/1980
Part of Justiça Militar da União

Suspensão condicional da pena de militar envolvido em acidente entre viaturas na intercessão da pista de pouso e decolagem da Base Aérea de Fortaleza em 07 de julho de 1977.

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Autos findos n. 879/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-879/1980 · File · 24/04/1979 a 01/10/1980
Part of Justiça Militar da União

Suspensão de pena de militar denunciado por ter organizado e comandado instrução da guerra química, ao qual foram submetidos alguns soldados. Os militares que participaram de tal atividade tiveram sérias alterações orgânicas ao atravessarem fosso tomado por gases e outros produtos químicos, dois dos soldados vieram a falecer, em 31/01/1978, no Rio Grande do Sul.

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Autos findos n. 148/1977
BR DFSTM 002-001-001-002-148/1977 · File · 26/10/1976 a 11/03/1977
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de suspensão de pena de militar na cidade de Santa Maria em 10/01/1977.

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Autos findos n. 914/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-914/1983 · File · 23/11/1982 a 05/07/1984
Part of Justiça Militar da União

Militar acusado de dirigir viatura militar de forma imprudente, causando acidente e ferindo a si e aos passageiros, em Juiz de Fora em 30 de julho de 1982.

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Autos findos n. 716/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-716/1979 · File · 26/05/1970 a 18/06/1979
Part of Justiça Militar da União

Processo de Suspensão Condicional da Execução da Pena realizado por civil. 1977 Campo Grande (MT)

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Autos findos n. 657/1973
BR DFSTM 002-001-001-002-657/1973 · File · 27/04/1971 a 26/06/1973
Part of Justiça Militar da União

Execução de Sentença e Livramento Condicional de ex-soldado que havia causado acidente de viatura militar com automóvel civil.

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Autos findos n. 863/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-863/1979 · File · 06/11/1978 a 06/09/1979
Part of Justiça Militar da União

Suspensão Condicional da Pena de civil acusada de causar acidente envolvendo viatura militar na cidade do Rio de Janeiro em 06 de novembro de 1978.

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Autos findos n. 1.066/1975
BR DFSTM 002-001-001-002-1066/1975 · File · 22/08/1975 a 30/10/1975
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de extinção de pena para militar na cidade do Rio de Janeiro em 22/08/1975.

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Autos findos n. 1.414/1973
BR DFSTM 002-001-001-002-1414/1973 · File · 17/12/1971a 12/12/1973
Part of Justiça Militar da União

Pedido de suspensão condicional de pena de militar em Rio de Janeiro - GB, no dia 17 de dezembro de 1971.

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Autos findos n. 591/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-591/1980 · File · 21/03/1979 a 01/08/1980
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença para suspensão da pena de civil na cidade de São Paulo em 27/05/1980.

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Autos findos n. 683/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-683/1980 · File · 29/09/1977 a 07/07/1980
Part of Justiça Militar da União

Suspensão condiconal de pena de civil, por ocorrência de indulto, em 07/11/1978, em Salvador, Bahia

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Autos findos n. 690/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-690/1980 · File · 26/07/1979 a 20/08/1980
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 10/12/79.

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