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            6 Descrição arquivística resultados para Brasil

            Apelação n. 5.215/1938
            BR DFSTM 003-002-001-001-5215/1938 · Processo. · 10/01/1938 a 01/07/1938
            Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Apelação impetrada por Gumercindo Cabral de Vasconcellos, condenado à pena de 1 ano e 6 meses de prisão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, denunciado por ter, na data de 24 de novembro de 1935, acompanhado de seu irmão João Cabral de Vasconcellos Filho, de Glauco Pinheiro e outros, participado do grupo que invadiu a delegacia de Olinda.
            Foram incursos na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º, 3º e 4º.

             Tribunal de Segurança Nacional
            Autos findos n. 503/1981
            BR DFSTM 002-001-001-002-503/1981 · Processo. · 24/004/1981 a 30/06/1981
            Parte de Justiça Militar da União

            Inquérito para averiguação de ameaças a José de Oliveira Baumgratz, 1º Sargento Instrutor, em Manhuaçu, em 24 de abril de 1981.

             Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
            Recurso Criminal n. 4.195/1966
            BR DFSTM 002-002-001-005-002-4195/1966 · Processo. · 13/06/1966,4/10/1966
            Parte de Justiça Militar da União

            Recurso Criminal referente a recusa de recebimento da denúncia contra o Coronel R/I Salustiano de Faria Vinagre. Acusado por ameaça, incurso previsto no artigo 185 do Decreto-Lei nº 6.227.

             3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
            Autos findos n. 900/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-900/1980 · Processo. · 11/07/1980 a 01/09/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Solicitação de benefício por indulto por parte de um militar condenado por violência contra outros militares, desacato e ameaça de superior, em Ponta Porã-MS, em 11/06/1980

             Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
            Apelação n. 5.004/1937
            BR DFSTM 003-002-001-001-5004/1937 · Processo. · 16/08/1937 a 14/06/1939
            Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Felipe Pedroso, ferroviário, austríaco, residente na cidade de União da Vitória, estado do Paraná, foi condenado a um ano de prisão, grau mínimo do art. 13 da Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, por terem sido apreendidas em sua residência armas e munições.

             Tribunal de Segurança Nacional
            Autos findos n. 517/1968
            BR DFSTM 002-001-001-002-517/1968 · Processo. · 07/01/1964 a 01/07/1968
            Parte de Justiça Militar da União

            Solicitação de indulto de militar em Belém - PA, dia 07 de janeiro de 1964.

             Auditoria de Correição da Justiça Militar