Brasil

16 Archival description results for Brasil

Apelação n. 38.500/1971
BR DFSTM 002-002-001-005-001-38500/1971 · File · 09/08/1967 a 11/03/1977
Part of Justiça Militar da União

Apelação referente ao civil Ettore Bove, por ter, como Secretário da Junta de Alistamento Militar da Fronteira, em Minas Gerais, desviado e se apropriado de importância em dinheiro destinada a ser recolhida aos cofres públicos. Quantia essa oriunda das taxas e multas militares pagas por aqueles que o procuraram para regularização de suas situações, perante o Serviço Militar. A denúncia acusou-o de Peculato (Art. 229 do antigo CPM).

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Autos findos n. 48/1977
BR DFSTM 002-001-001-002-48/1977 · File · 15/08/1976 a 07/02/1977
Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de falsificação de documentos e de uso de documento pessoal alheio na cidade de Campo Grande em 1976,

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Autos findos n. 339/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-339/1979 · File · 12/09/1977 a 16/03/1979
Part of Justiça Militar da União

Pedido de livramento de condicional de militar acusado de desvio de dinheiro, na cidade de São Paulo, em 12 de setembro de 1972.

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Autos findos n. 37/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-37/1980 · File · 07/11/1979 a 31/08/1998
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de julgar improcedente denúncia e absolver civil na cidade de São Paulo em 11/12/1979.

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Autos findos n. 374/1986
BR DFSTM 002-001-001-002-374/1986 · File · 27/12/1985 a 31/03/1986
Part of Justiça Militar da União

Inquérito para apurar desacato e injúria contra autoridade militar por parte de civil em Belo Horizonte em 12 de dezembro de 1985.

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Autos findos n. 722/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-722/1980 · File · 07/12/1970 a 20/08/1980
Part of Justiça Militar da União

O envolvido foi acusado de extorquir pessoas que iam se alistar no exército, dizendo a elas que seria necessário pagar uma taxa de aistamento.

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Autos findos n. 75/1985
BR DFSTM 002-001-003-003-75/1985 · File · 10/11/1972 a 04/02/1985
Part of Justiça Militar da União

Civis acusados de subversão e corrupção na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo no dia 10/11/1972 em São Paulo, tendo como resultado o indeferimento da denúncia por parte da Procuradoria Geral da República.

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Autos findos n. 1.074/1973
BR DFSTM 002-001-001-002-1075/1973 · File · 22/08/1973 a 13/09/1973
Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar irregularidades na compra, transporte e recebimento de produto agrícola na cidade de Porto Alegre em 05/01/1973.

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Apelação n. 25.165/1954
BR DFSTM 002-002-001-005-001-25165-1954 · File · 31/07/1950 a 28/12/1954
Part of Justiça Militar da União

Civil denunciado por ter se apresentado ao QG do Subcomando da 4ª DI, em Belo Horizonte, com falsa identidade, procurando obter vantagem reservada àqueles que pertenceram à FEB. O documento falsificado tinha sido furtado de um ex-expedicionário.
Encontra-se anexada aos autos do processo uma medalha da FEB.

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BR DFSTM 005-002-001-BR DFSTM 005-002-001-25165-1954-relacionado-feb · File · 31/07/1950 a 28/12/1954
Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Civil denunciado por ter se apresentado ao QG do Subcomando da 4ª DI, em Belo Horizonte, com falsa identidade, procurando obter vantagem reservada àqueles que pertenceram à FEB. O documento falsificado tinha sido furtado de um ex-expedicionário.
Encontra-se anexada aos autos do processo uma medalha da FEB.

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Ação Penal n. 4.926/1932

Durante o movimento revolucionário de 1932 do Estado de São Paulo, o 1º Tenente Joaquim Vicente Rondon, do Estado-Maior do Exército, na Capital Federal, foi acusado de ter decifrado e escrito a máquina um telegrama secreto dirigido pelo General Jorge Pinheiro, Chefe das Forças do Governo Provisório, ao Estado-Maior, tendo uma cópia desse documento sido apreendida numa estação de rádio clandestina dos revolucionários paulistas.

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Apelação n. 14.711/1946
BR DFSTM 002-002-001-005-001-14711/1946 · File · 11/03/1946 a 16/08/1950
Part of Justiça Militar da União

Civil foi denunciado por trafegar com viatura militar e se passar por Oficial Militar. Em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão. No entanto, ocorreu a extinção da punibilidade por conta da prescrição da ação penal.

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