Brasil

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            6 Archival description results for Brasil

            Apelação n. 5.004/1937
            BR DFSTM 003-002-001-001-5004/1937 · File · 16/08/1937 a 14/06/1939
            Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Felipe Pedroso, ferroviário, austríaco, residente na cidade de União da Vitória, estado do Paraná, foi condenado a um ano de prisão, grau mínimo do art. 13 da Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, por terem sido apreendidas em sua residência armas e munições.

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            Autos findos n. 900/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-900/1980 · File · 11/07/1980 a 01/09/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Solicitação de benefício por indulto por parte de um militar condenado por violência contra outros militares, desacato e ameaça de superior, em Ponta Porã-MS, em 11/06/1980

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            Recurso Criminal n. 4.195/1966
            BR DFSTM 002-002-001-005-002-4195/1966 · File · 13/06/1966,4/10/1966
            Part of Justiça Militar da União

            Recurso Criminal referente a recusa de recebimento da denúncia contra o Coronel R/I Salustiano de Faria Vinagre. Acusado por ameaça, incurso previsto no artigo 185 do Decreto-Lei nº 6.227.

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            Autos findos n. 503/1981
            BR DFSTM 002-001-001-002-503/1981 · File · 24/004/1981 a 30/06/1981
            Part of Justiça Militar da União

            Inquérito para averiguação de ameaças a José de Oliveira Baumgratz, 1º Sargento Instrutor, em Manhuaçu, em 24 de abril de 1981.

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            Apelação n. 5.215/1938
            BR DFSTM 003-002-001-001-5215/1938 · File · 10/01/1938 a 01/07/1938
            Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Apelação impetrada por Gumercindo Cabral de Vasconcellos, condenado à pena de 1 ano e 6 meses de prisão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, denunciado por ter, na data de 24 de novembro de 1935, acompanhado de seu irmão João Cabral de Vasconcellos Filho, de Glauco Pinheiro e outros, participado do grupo que invadiu a delegacia de Olinda.
            Foram incursos na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º, 3º e 4º.

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