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            16 Archival description results for Brasil

            Apelação n. 14.711/1946
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-14711/1946 · File · 11/03/1946 a 16/08/1950
            Part of Justiça Militar da União

            Civil foi denunciado por trafegar com viatura militar e se passar por Oficial Militar. Em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão. No entanto, ocorreu a extinção da punibilidade por conta da prescrição da ação penal.

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            Ação Penal n. 4.926/1932
            BR DFSTM 004-001-005-4926/1932 · File · 10/11/1932 a 28/04/1934
            Part of A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

            Durante o movimento revolucionário de 1932 do Estado de São Paulo, o 1º Tenente Joaquim Vicente Rondon, do Estado-Maior do Exército, na Capital Federal, foi acusado de ter decifrado e escrito a máquina um telegrama secreto dirigido pelo General Jorge Pinheiro, Chefe das Forças do Governo Provisório, ao Estado-Maior, tendo uma cópia desse documento sido apreendida numa estação de rádio clandestina dos revolucionários paulistas.

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            Apelação n. 25.165/1954 {Processo associado à Coleção FEB}
            Apelação n. 25.165/1954 {Processo associado à Coleção FEB}
            BR DFSTM 005-002-001-BR DFSTM 005-002-001-25165-1954-relacionado-feb · File · 31/07/1950 a 28/12/1954
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Civil denunciado por ter se apresentado ao QG do Subcomando da 4ª DI, em Belo Horizonte, com falsa identidade, procurando obter vantagem reservada àqueles que pertenceram à FEB. O documento falsificado tinha sido furtado de um ex-expedicionário.
            Encontra-se anexada aos autos do processo uma medalha da FEB.

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            Apelação n. 25.165/1954
            Apelação n. 25.165/1954
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-25165-1954 · File · 31/07/1950 a 28/12/1954
            Part of Justiça Militar da União

            Civil denunciado por ter se apresentado ao QG do Subcomando da 4ª DI, em Belo Horizonte, com falsa identidade, procurando obter vantagem reservada àqueles que pertenceram à FEB. O documento falsificado tinha sido furtado de um ex-expedicionário.
            Encontra-se anexada aos autos do processo uma medalha da FEB.

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            Autos findos n. 1.074/1973
            BR DFSTM 002-001-001-002-1075/1973 · File · 22/08/1973 a 13/09/1973
            Part of Justiça Militar da União

            Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar irregularidades na compra, transporte e recebimento de produto agrícola na cidade de Porto Alegre em 05/01/1973.

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            Autos findos n. 75/1985
            BR DFSTM 002-001-003-003-75/1985 · File · 10/11/1972 a 04/02/1985
            Part of Justiça Militar da União

            Civis acusados de subversão e corrupção na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo no dia 10/11/1972 em São Paulo, tendo como resultado o indeferimento da denúncia por parte da Procuradoria Geral da República.

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            Autos findos n. 722/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-722/1980 · File · 07/12/1970 a 20/08/1980
            Part of Justiça Militar da União

            O envolvido foi acusado de extorquir pessoas que iam se alistar no exército, dizendo a elas que seria necessário pagar uma taxa de aistamento.

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            Autos findos n. 374/1986
            BR DFSTM 002-001-001-002-374/1986 · File · 27/12/1985 a 31/03/1986
            Part of Justiça Militar da União

            Inquérito para apurar desacato e injúria contra autoridade militar por parte de civil em Belo Horizonte em 12 de dezembro de 1985.

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            Autos findos n. 37/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-37/1980 · File · 07/11/1979 a 31/08/1998
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de julgar improcedente denúncia e absolver civil na cidade de São Paulo em 11/12/1979.

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            Autos findos n. 339/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-339/1979 · File · 12/09/1977 a 16/03/1979
            Part of Justiça Militar da União

            Pedido de livramento de condicional de militar acusado de desvio de dinheiro, na cidade de São Paulo, em 12 de setembro de 1972.

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            Autos findos n. 48/1977
            BR DFSTM 002-001-001-002-48/1977 · File · 15/08/1976 a 07/02/1977
            Part of Justiça Militar da União

            Civil acusado de falsificação de documentos e de uso de documento pessoal alheio na cidade de Campo Grande em 1976,

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            Apelação n. 38.500/1971
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-38500/1971 · File · 09/08/1967 a 11/03/1977
            Part of Justiça Militar da União

            Apelação referente ao civil Ettore Bove, por ter, como Secretário da Junta de Alistamento Militar da Fronteira, em Minas Gerais, desviado e se apropriado de importância em dinheiro destinada a ser recolhida aos cofres públicos. Quantia essa oriunda das taxas e multas militares pagas por aqueles que o procuraram para regularização de suas situações, perante o Serviço Militar. A denúncia acusou-o de Peculato (Art. 229 do antigo CPM).

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