Difusão da Memória da Justiça Militar da União

Código Penal Militar (1969), art. 301

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

Art. 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar: Pena - detenção, até seis meses.

Nota(s) de fonte(s)

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm#art301. Acesso em: 04 Jun. 2019.

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Código Penal Militar (1969), art. 301

Termos equivalentes

Código Penal Militar (1969), art. 301

UP Decreto-Lei n. 1.001, 21 de outubro de 1969, art. 301
UP CPM 1969 art 301

Termos associados

Código Penal Militar (1969), art. 301

TR Desobediência a militar

1 Resultados para Código Penal Militar (1969), art. 301

Ordenar por:

1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Autos findos n. 86/ 1976

BR DFSTM 002-001-001-002-86/1976
Processo.
10/07/1975 a 15/03/1976

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de militar na cidade de Santa Maria em 18/12/1975.

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*