Código Penal Militar

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          1026 Archival description results for Código Penal Militar

          Autos findos n. 603/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-603/1980 · File · 30/05/1980 a 12/06/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

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          Autos findos n. 520/1984
          BR DFSTM 002-001-001-002-520/1984 · File · 20/11/1983 a 06/04/1984
          Part of Justiça Militar da União

          IPM aberto para averiguar arrombamento e furto na casa de um militar no dia 17/10/1983 que reside na vila militar de Juiz de Fora.

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          Autos findos n. 847/1987
          BR DFSTM 002-001-001-002-847/1987 · File · 17/06/1987 a 06/07/1987
          Part of Justiça Militar da União

          Insubmissão tida como inseção de prestação de serviço militar na cidade de Três Corações MG em 1987

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          Autos findos n. 679/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-679/1980 · File · 15/07/1977 A 20/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Servidor público acusado de recebimento ilegal de dinheiro solicita indulto para suspensão condiconal de pena, ao que consege a extinção de punibilidade por conta do tempo que já havia passado preso.

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          Autos findos n. 840/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-840/1975 · File · 29/05/1970 a 25/09/1975
          Part of Justiça Militar da União

          Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional e é liberdo em 16/06/1970.

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          Autos findos n. 98/1987
          BR DFSTM 002-001-001-002-98/1987 · File · 06/01/1987 a 03/02/1987
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de deserção, foi considerado insento do processo por ter sido considerdo incapaz temporariamente de prestar serviços militares.

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          Autos findos n. 722/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-722/1980 · File · 07/12/1970 a 20/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          O envolvido foi acusado de extorquir pessoas que iam se alistar no exército, dizendo a elas que seria necessário pagar uma taxa de aistamento.

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          Autos findos n. 621/1987
          BR DFSTM 002-001-001-002-621/1987 · File · 27/04/1987 a 08/06/1987
          Part of Justiça Militar da União

          Acusado de insubmissão é insento do processo por ser considerado incapaz para o serviço militar.

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          Autos findos n. 491/1978
          BR DFSTM 002-001-001-002-491/1978 · File · 29/09/1871 a 24/05/1978
          Part of Justiça Militar da União

          Militar condenado por porte de substância entorpecente em ambiente sob administração militar solicita suspensão condicional da pena.

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          Autos findos n. 475/1978
          BR DFSTM 002-001-001-002-475/1978 · File · 29/09/1971 a 24/05/1978
          Part of Justiça Militar da União

          Militar condenado por porte de substância entorpecente em ambiente sob administração militar solicita suspensão condicional da pena.

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          Autos findos n. 519/1978
          BR DFSTM 002-001-001-002-519/1978 · File · 15/06/1972 a 24/05/1978
          Part of Justiça Militar da União

          Militar, condenado por disparo de arma de fogo arbitrariamente em civil, solicita suspensão condicional de pena.

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          Autos findos n. 619/1978
          BR DFSTM 002-001-001-002-619/1978 · File · 15/09/1975 a 23/05/1978
          Part of Justiça Militar da União

          Envolvido adquiriu veículo que constava como sequestrado por suspeita de ter sido adquirido com dinheiro do Partido Comunista do Brasil.

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          Autos findos n. 1.044/1978
          BR DFSTM 002-001-001-002-1044/1978 · File · 10/07/1975 a 11/10/1978
          Part of Justiça Militar da União

          Militar praticou usura dentro do quartel, foi condenado e pediu suspensão condicional de pena e com fim dela foi devidamente preso.

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          Autos findos n. 968/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-968/1975 · File · 24/07/1973 a 25/09/1975
          Part of Justiça Militar da União

          O civil foi acusado de no dia 17/02/1971 ter saído de um táxi sem pegar deixando com o motorista uma identidade militar adulterada.

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          Autos findos n. 1.045/1978
          BR DFSTM 002-001-001-002-1045/1978 · File · 04/03/1975 a 11/10/1978
          Part of Justiça Militar da União

          Militar praticou usura dentro do quartel, foi condenado e pediu suspensão condicional de pena e com fim dela foi devidamente preso.

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          Autos findos n. 1.046/1978
          BR DFSTM 002-001-001-002-1046/1978 · File · 10/07/1975 a 11/10/1978
          Part of Justiça Militar da União

          Militar praticou usura dentro do quartel, foi condenado e pediu suspensão condicional de pena e com fim dela foi devidamente preso.

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          Autos findos n. 947/1973
          BR DFSTM 002-001-001-002-947/1973 · File · 06/12/1967 a 09/08/1973
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de recolhimento de militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/12/1967.

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          Autos findos n. 602/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-602/1979 · File · 23/04/1979 a 18/06/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de absolver ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/05/1979.

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          Autos findos n. 316/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-316/1975 · File · 05/11/1971 a 12/03/1975
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença referente à extinção de pena para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/11/1974.

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          Autos findos n. 110/1976
          BR DFSTM 002-001-001-002-110/1976 · File · 03/06/1974 a 15/03/1976
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de suspensão condicional de pena para militar na cidade do Rio de Janeiro em 30/05/1974.O réu foi indultado.

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          Autos findos n. 361/1977
          BR DFSTM 002-001-001-002-361/1977 · File · 18/11/1976 a 18/05/1977
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar instaurado para investigar furto de material de oficina mecânica militar na cidade de Santa Maria em 18/11/1976.

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          Autos findos n. 213/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-213/1979 · File · 17/09/1973 a 07/02/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Solicitação de melhorias de condições carcerárias para militares detentos na cidade do Rio de Janeiro em 11/09/1973.

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          Autos findos n. 311/1976
          BR DFSTM 002-001-001-002-311/1976 · File · 10/11/1975 a 04/06/1976
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar instaurado para investigar extravio de material bélico na cidade de Santa Cruz do Sul em 10/11/1975.

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          Autos findos n. 84/1947
          BR DFSTM 002-001-001-002-84/1947 · File · 22/09/1944 a 10/04/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 10/07/1944.

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          Autos findos n. 912/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-912/1970 · File · 04/12/1969 a 04/09/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar instaurado para investigar furto de binóculos militar na cidade de Santa Maria em 18/11/1957.

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          Autos findos n. 158/1976
          BR DFSTM 002-001-001-002-158/1980 · File · 19/02/1975 a 13/05/1976
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença referente à indulto para civil na cidade de Santa Maria em 10/12/1975.

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          Autos findos n. 192/1989
          BR DFSTM 002-001-001-002-192/1989 · File · 30/09/1988 a 09/03/1989
          Part of Justiça Militar da União

          Investigação acerca de um acidente causado por um militar na cidade de Juiz de Fora em 30/09/1988.

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          Autos findos n. 1.505/1979
          BR DFSTM 002-001-003-003-1505/1979 · File · 14/11/1979 a 15/01/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de adequação de pena de civil, acusado de assalto ao Banco Bamerindus do Brasil S/A., em Curitiba.

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          Autos findos n. 75/1985
          BR DFSTM 002-001-003-003-75/1985 · File · 10/11/1972 a 04/02/1985
          Part of Justiça Militar da União

          Civis acusados de subversão e corrupção na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo no dia 10/11/1972 em São Paulo, tendo como resultado o indeferimento da denúncia por parte da Procuradoria Geral da República.

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          Autos findos n. 728/1979
          BR DFSTM 002-001-003-003-728/1979 · File · 09/02/1966 a 06/07/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Denúncia de civis por suspeita de ligação com o Partido Comunista Brasileiro em Rio de Janeiro - GB, dia 09 de fevereiro de 1966.

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          Autos findos n. 782/1980
          BR DFSTM 002-001-003-003-782/1980 · File · 04/03/1977 a 20/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de livramento de condicional para civil acusado de assalto a banco, na cidade de São Paulo, em 4 de março de 1977.

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          Autos findos n. 920/1980
          BR DFSTM 002-001-003-003-920/1980 · File · 17/10/1977 a 01/10/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Civil absolvido de crime de violência contra autoridade, em Salvador, em 17 de outubro de 1977.

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          Autos findos n. 1.451/1979
          BR DFSTM 002-001-003-003-1451/1979 · File · 11/02/1974 a 15/01/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito Policial para averiguação de atos de subversão praticados por integrantes da Ação Libertadora Nacional e Movimento de Libertação Popular, para a derrubada do Regime Militar vigente a época, em São Paulo.

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          Autos findos n. 908/1975
          BR DFSTM 002-001-003-003-908/1975 · File · 23/04/1971 a 25/09/1975
          Part of Justiça Militar da União

          O condenado foi acusado de subversão e preso no Instituto Penal Cândido Mendes, após cumprir parte da pena entrou com um pedido de condicional por bom comportamento, pedido esse que foi concedido sobre algumas condições, após um tempo de condicional lhe foi concedido a soltura.

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