Código Penal Militar

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        Código Penal Militar

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          21 Archival description results for Código Penal Militar

          Autos findos n. 220/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-220/1980 · File · 30/09/1976 a 20/03/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar roubo de arma militar. Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade de Campo Grande em 23/08/1977.

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          Autos findos n. 1.469/1951
          BR DFSTM 002-001-001-002-1469/1951 · File · 12/09/1949 a 16/08/1951
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de soldado acusado de alcoolizado andar a cavalo em disparada em volta do quartel, adentrando o mesmo e sendo recolhido ao xadrez, o soldado tentou quebrar uma das janelas e em seguida começou a ofender os oficiais da unidade, em Mato Grosso

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          Autos findos n. 716/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-716/1979 · File · 26/05/1970 a 18/06/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Processo de Suspensão Condicional da Execução da Pena realizado por civil. 1977 Campo Grande (MT)

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          Autos findos n. 35/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-35/1964 · File · 04/10/1963 a 06/03/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade de Campo Grande em 28/08/1963.

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          Autos findos n. 1.468/1951
          BR DFSTM 002-001-001-002-1468/1951 · File · 25/10/1949 a 18/08/1951
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de soldado embriagado que agrediu outro militar, também embriagado. O soldado foi condenado a 04 meses de detenção, em Mato Grosso

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          Autos findos n. 437/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-437/1980 · File · 15/04/1980 a 06/05/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Crime cometido por insubmissão. Motivo: o envolvido foi diagnosticado com problemas de saúde e por esse motivo foi dispensado pelos serviços militares.

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          Autos findos n. 119/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-119/1980 · File · 06/12/1976 a 05/03/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel em 26/111976, completando as zero horas do dia 04/12/1976, os dias de ausência que a lei define como deserção.

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          Autos findos n. 562/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-562/1979 · File · 15/12/1975 a 22/05/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Internação em estabelecimento psiquiátrico de militar condenado por praticar violência contra superior e julgado inimputável em Decisão de 10 de outubro de 1975, em Campo Grande.

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          Autos findos n. 914/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-914/1979 · File · 14/05/1962 a 06/09/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Militar da Marinha acusado de praticar violência física contra oficial na cidade de Campo Grande em 1962

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          Autos findos n. 837/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-827/1980 · File · 11/07/1980 a 01/10/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Solicitação de indulto de militar acusado pelo crime de deserção em Campo Grande, em 11 de julho de 1980.

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          Autos findos n. 129/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-129/1980 · File · 04/06/1979 a 05/03/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Livramento condicional de soldado acusado de favorecimento de veículos que transportavam contrabando na zona fronteiriça Brasil-Paraguai.

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          Autos findos n. 1.470/1951
          BR DFSTM 002-001-001-002-1470/1951 · File · 09/09/1949 a 16/08/1951
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de civil acausado de intermediar venda de mosquetão no prédio do Servico Veterinário Regional, em junho de 1946, em Mato Grosso

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          Autos findos n. 55/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-55/1979 · File · 17/05/1978 a 07/02/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de execução de sentença de militar por tráfico de drogas em Campo Grande - MT, dia 17 de maio de 1978.

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          Autos findos n. 48/1977
          BR DFSTM 002-001-001-002-48/1977 · File · 15/08/1976 a 07/02/1977
          Part of Justiça Militar da União

          Civil acusado de falsificação de documentos e de uso de documento pessoal alheio na cidade de Campo Grande em 1976,

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          Autos findos n. 707/1985
          BR DFSTM 002-001-001-002-707/1985 · File · 09/02/1984 a 08/07/1985
          Part of Justiça Militar da União

          Apuração de furto de material militar por civis e militares em Juiz de Fora, 09 de fevereiro de 1984.

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