Código Penal Militar

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        Código Penal Militar

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          Código Penal Militar

          28 Archival description results for Código Penal Militar

          Autos findos n. 386/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-386/1970 · File · 11/03/1970 a 10/06/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Mandado de prisão de militar por não cumprimento total da pena em Bagé em 18 de fevereiro de 1970.

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          Autos findos n. 308/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-308/1980 · File · 21/09/1979 a 24/04/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito para averiguação de denúncia de consumo de entorpecente no regimento em Bagé em 11 de setembro de 1979.

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          Autos findos n. 413/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-413/1980 · File · 08/06/1977 a 02/06/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para civil na cidade de Bagé em 07/04/1980.

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          Autos findos n. 593/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-593/1979 · File · 06/12/1978 a 22/05/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de de soldados que furtavam em Quartel, em Rio Grande dos Sul.

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          Autos findos n. 180/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-180/1980 · File · 10/02/1978 a 05/03/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Suspensão condicional da execução da pena de militar acusado de disparar acidentalmente arma em dependências militares, em Rio Grande do Sul.

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          Autos findos n. 383/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-383/1964 · File · 01/10/1963 a 08/06/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de conceder indulto para três militares na cidade de Bagé em 10/10/1963.

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          Autos findos n. 387/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-387/1964 · File · 30/01/1964 a 25/06/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de revogar indulto para três militares na cidade de Bagé em 23/12/1963.

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          Autos findos n. 550/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-550/1980 · File · 09/05/1978 a 01/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Solicitação do benefício de sursis para civil e ex-aluno militar em São Paulo - SP, no dia 09 de maio de 1978, e controle do benefício em Bagé - RS.

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          Autos findos n. 694/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-694/1979 · File · 05/12/1978 18/06/1979
          Part of Justiça Militar da União

          O acusado é um soldado que foi acusado de deserção e foi condenado a pena mínima por esse feito, entrou com um pedido de apelação alegando que só desertou porque tinha incompatibilidade com a vida militar.

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          Apelação n. 23.243/1953
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-23243/1953 · File · 12/05/1953 a 24/05/1954
          Part of Justiça Militar da União

          Aos três de março de 1953 em Itaqui, no Quartel do Primeiro Regimento de Cavalaria, verificou-se que o alistado Luiz de Lima não se apresentou para ser incorporado durante o prazo definido em lei. Com isso qualificou-se crime de insubmissão, de acordo com o Art. 159 do Código Penal Militar.

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          Autos findos n. 433/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-433/1964 · File · 15/04/1964 a 03/06/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de anular declaração de insubmissão para três militares na cidade de Porto Alegre em 09/09/1939.

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          Autos findos n. 389/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-389/1964 · File · 14/04/1945 a 08/06/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de anular declaração de insubmissão para dezesseis militares na cidade de Santa Maria em 30/04/1945.

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          Autos findos n. 307/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-307/1979 · File · 14/12/1976 a 16/03/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Suspensão condicional da pena de militar condenado por homicídio culposo em Bagé em 24 de novembro de 1976.

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          Autos findos n. 411/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-411/1980 · File · 20/08/1979 a 02/06/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar morte de militar na cidade de Alegrete em 19/04/1979. Absolvição de militar na cidade de Bagé em 02/04/1980.

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          Autos findos n. 412/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-412/1980 · File · 19/09/1979 a 02/06/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar morte de militar na cidade de Alegrete em 02/03/1979. Condenação de militar na cidade de Alegrete em 07/05/1979.

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          Autos findos n. 382/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-382/1964 · File · 11/03/1964 a 25/06/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Bagé em 22/01/1963.

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