Código Penal Militar

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        Código Penal Militar

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          27 Archival description results for Código Penal Militar

          Autos findos n. 355/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-355/1970 · File · 31/12/1957 a 08/05/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar condenado por ato libidinoso em Porto Alegre em 14 de junho de 1957.

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          Autos findos n. 359/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-359/1970 · File · 20/12/1967 a 08/05/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de ex-militar acusado de furto em Porto Alegre em 04 de setembro de 1965.

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          Autos findos n. 363/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-363/1973 · File · 04/07/1961 a 08/05/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar acusado de peculato em Porto Alegre em 09 de junho de 1961.

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          Autos findos n. 364/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-364/1970 · File · 14/08/1962 a 08/05/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de ex-militar acusado de peculato em Porto Alegre em fevereiro de 1958.

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          Autos findos n. 365/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-365/1970 · File · 27/02/1957 a 08/05/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de ex-militar acusado de furto em Porto legre em 28 de julho de 1956.

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          Autos findos n. 366/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-366/1970 · File · 27/04/1964 a 08/05/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de civil acusado de desacato em Porto Alegre em 17 de janeiro de 1963.

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          Autos findos n. 362/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-362/1970 · File · 19/04/1945 a 08/05/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de ex-militara acusado de homicídio de superior em Porto Alegre em 29 de janeiro de 1944.

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          Autos findos n. 527/1980
          BR DFSTM 002-001-003-003-527/1980 · File · 21/01/1980 a 01/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Processo de execução de sentença de civil em Porto Alegre - RS, no dia 21 de janeiro de 1980, finalizando como extinção de punabilidade em 07 de abril de 1980.

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          Autos findos n. 357/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-357/1970 · File · 19/04/1945 a 08/05/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar acusado de homicídio de superior em Porto Alegre em 29 de janeiro de 1944.

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          Autos findos n. 710/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-710/1979 · File · 28/04/1978 a 18/06/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de falsidade ideológica e estelionato na cidade de Porto Alegre em 28/04/1978.

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          Autos findos n. 433/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-433/1964 · File · 15/04/1964 a 03/06/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de anular declaração de insubmissão para três militares na cidade de Porto Alegre em 09/09/1939.

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          Autos findos n. 356/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-356/1970 · File · 02/01/1958 a 08/05/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar acusado de homicídio culposo em Porto Alegre em 24 de abril de 1957.

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          Autos findos n. 360/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-360/1970 · File · 18/12/1957 a 15/04/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de Sentença de militar acusado de amotinamento em Porto Alegre em 18 de dezembro de 1957.

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          Inquérito Policial Militar n. 102/64
          BR DFSTM 002-001-003-001-102/1964 · Peça · 18/05/1964 a 11/05/1966
          Part of Justiça Militar da União

          IPM mandado instaurar no QG da 5ª Zona Aérea para apurar atividades subversivas em que figuram como indiciados o Brigadeiro do Ar Othelo da Rocha Ferraz e diversos oficiais superiores, capitães, tenentes e graduados da FAB, e o civil Leonel de Moura Brizola.
          Todos os indiciados eram partidários do governo deposto de João Goulart e, sob a liderança do Brigadeiro, entre 31 de março e 2 de abril de 1964, exerceram atividades contrárias ao movimento revolucionário de abril, culminando com o apoio à resistência armada oferecida pelo General Ladário, então no Comando do III Exército.

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          Autos findos n. 91/1976
          BR DFSTM 002-001-001-002-91/1976 · File · 28/07/1975 a 15/03/1976
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 10/12/1975.

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