Assuntos
- Código Penal para a Armada (1891)
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- Art. 79, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 79, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 79, 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 7º do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 8° do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 80 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 81, § 7º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 81, §§ 6º e 8º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 81, 1º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- ...
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
- Abandono de pessoa
- Abandono de posto (crime em serviço)
- Abandono de posto (favorecimento ao inimigo)
- Abandono de serviço
- Aberratio delicti
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- Abolitio criminis
- Absoluta impropriedade do objeto
- Absolvição
- Absolvição, acórdão embargado
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- Abuso de pessoa
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- Acórdão, anulação
- Acórdão, registro, livro.
- Acórdão, registro.
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- Administrativa
- Adulteração de Substância Alimentícia
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- Aeronave militar
- Aeronave, sequestro.
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- Afogamento
- Agente inimputável
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- Agente público, definição
- Agente semi-imputável
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- Agravo de Instrumento, Desistência Voluntária
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- Agressões verbais
- Aliança Nacional Libertadora (ANL)
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- Aliciamento, absolvição.
- Aliciamento, civil, condenação
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- Alvará Judicial
- Alvará Judicial
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- Alvará de soltura
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- Ameaça (DPM)
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- Ampla defesa
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- Anistia
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Art. 8° do Código Penal para a Armada (1891)
- Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 8° do Código Penal para a Armada (1891)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 8º Quando depender a consummação do crime da realização de determinado resultado pela lei considerado como elemento constitutivo do crime, este não será consummado sem a verificação daquelle resultado.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
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- Crime consumado
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- Crime material
- Art. 30, caput, I, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 19, I, do Código Penal Militar (1944)