Crime contra a segurança nacional

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          Autos findos n. 269/1979
          BR DFSTM 002-001-003-003-269/1992 · Processo. · 30/01/1975 a 21/02/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Inquérito Policial para averiguação de caso de matéria de jornal que visava causar conflito entre o prefeito e a população local em São Caetano. O Correio de São Caetano do Sul era considerado clandestino, por não estar matriculado no órgão comepetente, como exigia a Lei de Imprensa (art. 11).

          3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
          Apelação n. 39.100/1972
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-39100-1972 · Processo. · 20/01/1972 a 06/06/1975
          Parte de Justiça Militar da União

          As tropas do exército foram comunicadas que o grupo chefiado por Carlos Lamarca havia estabelecido um núcleo de treinamento de guerrilhas, em Jacupiranga. No dia 8 de maio de 1970, o grupo se envolveu em um tiroteio com policiais militares do município de Eldorado do Paulista, deixando três policiais feridos. O grupo conseguiu escapar, mas acabaram sequestrando o Ten. PM Alberto Mendes Júnior como refém, além de terem inutilizado as viaturas da PMESP, para que não fossem seguidos. Dois a três dias depois, o tenente foi morto pelo grupo.

          2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
          Apelação n. 41.593/1977
          BR DFSTM 002-002-003-003-001-41593/1977 · Processo. · 17/10/1975 a 14/03/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Os acusados, em número de setenta e seis, foram denunciados em 10 de março de 1976 por ações subversivas, objetivando a reorganização do Partido Comunista Brasileiro.
          O inquérito traz as peças referentes à morte de Vladimir Herzog, ocorrida no DOI/II (fls. 818/842).

          2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*