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Difusão da Memória da Justiça Militar da União
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Decreto nº 80.603, de 23 de Novembro de 1976
Decreto nº 80.603, de 24 de outubro de 1977
Decreto nº 82.589, de 06 de novembro de 1978
Decreto nº 90.570, de 27 de novembro de 1984
Decreto-Lei 5.428 de 27 de abril de 1943 - art. 5
Decreto-lei n. 1.788 de 25 de julho de 1952
Decreto-Lei n. 14.834, de 23 de fevereiro de 1942
Decreto-Lei n. 2.524, de 23 de agosto de 1940
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940
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Intimação
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Inutilização de edital ou de sinal oficial (DPM)
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Irregularidade
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Irregularidades administrativas
Irregularidades em funciomento de cantina
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Irregularidades no Armazém Reembolsável Regional
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Isenção de pena
Isenção temporária
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Jornal do Norte
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Juízo incompetente.
Julgamento
Julgamento, adiamento
Juntada de documentação original
Justiça comum
Justiça Militar da União (JMU), competência
Justiça Militar da União (JMU), incompetência
Justiça Militar em tempo de guerra
Justiça Militar União (JMU), competência
Justificação
l
Latrocínio
Latrocínio (DPM)
Laudo
Legislação penal militar
Legítima defesa
Lei
Lei 6.880 de 09 de Dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares. art. 28
Lei de execução penal
Lei de Segurança Nacional
Lei Delegada Nº 4, de 26 de Setembro de 1962 – Art. 11
Lei do Serviço Militar
Lei especial
Lei excepcional
Lei mais benéfica
Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 10
Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 11
Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 12
Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 13
Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 14
Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 2
Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 31
Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 34
Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 7
Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953
Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 Art. 12
Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 art. 16
Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 art. 181
Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 art. 2
Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 art. 3
Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 Art. 30
Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 art. 33
Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN)
Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953, art. 14
Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953, art. 24
Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953, art. 2º
Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953, art. 40
Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953, art. 9º
Lei n. 38, de 4 de abril de 1935 (LSN)
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