Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 21

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              3 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Autos findos n. 843/1975
              BR DFSTM 002-001-003-003-843/1975 · Processo. · 09/01/1973 a 25/09/1975
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil condenado por subversão no Rio do Janeiro.

              Conselho Penitenciário Federal
              Autos findos n. 893/1975
              BR DFSTM 002-001-003-003-893/1975 · Processo. · 25/01/1973 a 25/09/1975
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil condenado por suberversão e roubo, pede livramento condicional.

              Conselho Penitenciário Federal
              Apelação n. 38.684/1973
              BR DFSTM 002-002-003-003-001-38684/1973 · Processo · 02/10/1969 a 11/05/1978
              Parte de Justiça Militar da União

              Instaurado a fim de apurar atividades subversivas por parte de elementos ligados ao Grupo Carlos Marighella. Verifica-se que os fatos apurados constituem crimes capitulados na Lei de Segurança Nacional.

              Auditoria da 11ª Região Militar (DF - Brasília -, GO)