Decreto-Lei n. 8.443, de 26 de dezembro de 1945

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Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Extingue os órgãos da Justiça Militar organizada pelo Decreto-Lei n. 6.396, de 1 de abril de 1944 e dá outras providências.

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Decreto-Lei n. 8.443, de 26 de dezembro de 1945

      Termos equivalentes

      Decreto-Lei n. 8.443, de 26 de dezembro de 1945

        Termos associados

        Decreto-Lei n. 8.443, de 26 de dezembro de 1945

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        Autos findos n. 1.248/1948
        BR DFSTM 002-001-002-001-1248/1948 · Processo. · 18/02/1946 a 14/08/1948
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo de extinção da punibilidade de um militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/02/1946.

        1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)