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    Substituição de convocado Crime em serviço Omissão de providências para evitar danos Embriaguez em serviço Abandono de posto (crime em serviço) Retenção indevida Crime contra a inviolabilidade dos segredos de caráter particular (DPM) Constrangimento ilegal (DPM) Desafio para duelo Lesão corporal leve (DPM) Calúnia (DPM) Injúria (DPM) Injúria real (DPM) Aplicação da lei penal militar, estrangeiro, aeronave Assemelhado, definição Analogia Novatio legis in mellius Novatio legis incriminadora Decreto n. 16.665, de 6 de maio de 1924, art. 1º Casa Bancária Edgar Caramurú e Cia Habeas Corpus, deferimento Aliciamento, absolvição. Propaganda, crime político. Aumento da pena Aumento da pena, limite Observação cautelar Livramento condicional, revogação, obrigatoriedade Livramento condicional, prorrogação Livramento condicional, revogação, efeito Incidente de insanidade mental. Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 31 Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 51, § 2º Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 37 Condenação, pena máxima, pena de morte Constrangimento ilegal Grave ameaça Habeas corpus Condução Coercitiva Desacato a assemelhado ou funcionário Doença mental, ocorrência Danos morais Estelionato previdenciário Lesão à honra ou imagem Princípio da especialidade Princípios da hierarquia e da disciplina Efeito suspensivo Liminar Liberdade Provisória Ato Processual Competência Salvo Conduto ordem Perícia Princípio da ampla defesa Prisão cautelar Internação Condenado Anotação suspeita Constituição Federal (1967) Execução de sentença Subversão Representação Crime contra Sursis, restrição Aeronave, sequestro. Assalto a Banco Roubo Pedido de certidão Pena autônoma Decreto-Lei n. 510, de 20 de março de 1969, art. 21 Decreto n. 75.076, de 11 de dezembro de 1974 Unificação de penas Violação de domicílio Disparo de arma Uso indevido de drogas Inquérito Policial Militar Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 134 Regulamento Disciplinar do Exército Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 17 Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 108 Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 61 Atipicidade Penal Detração penal Falecimento Óbito Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 331 Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 134 Ofensa à honra Difamação Crime político Receptação dolosa Receptação Acidente de trabalho Sequestro de bens Furto famélico Dirigir veículo automotor sem habilitação Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942 Extravio de material Invasão Asilo Inválidos da Pátria

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              Desinternação, condição

              • RT Art. 112, § 1º, do Código Penal Militar (1969)

              • RT Art. 97, §§ 1º a 3º, do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 89, caput, do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 98 do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 99 do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 112, § 2º, do Código Penal Militar (1969)

              • RT Art. 89, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)

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              • Art. 112, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
              • Art. 97, §§ 1º a 3º, do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 89, caput, do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 98 do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 99 do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 112, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
              • Art. 89, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)
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