Desobediência a militar

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  • Código Penal Militar (1969)

  • Desobediência

  • Art. 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar:

  • Pena - detenção, até seis meses.

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      Desobediência a militar

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          BR DFSTM 005-002-001-14-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/03/1945 a 01/04/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Execução da sentença do soldado da FEB condenado a seis meses e seis dias de detenção como incurso no art. 227 combinado com o art. 314, ambos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 7 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, que é expedido em 25/05/1945, em decorrência do cumprimento da pena imposta.

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          Apelação n. 26/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-26-1945-feb · File · 30/01/1945 a 19/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado do 1º Batalhão de Saúde, ao receber ordens de seus superiores, recusou-se a obedecer e os insultou com palavras de baixo calão. Em razão disso, o acusado foi condenado pela prática do crime.

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          Apelação n. 30/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-30-1945-feb · File · 04/03/1945 a 19/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado do 6º Regimento de Infantaria recusou-se obedecer ao receber ordem de seu superior para tomar vacina. Logo após foi levado à presença do comandante, e recusou novamente a ordem. Em razão disso, foi condenado pela prática do crime.

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          Apelação n. 60/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-60-1945-feb · File · 30/03/1945 a 22/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Sargento acusado de chegar atrasado para o rancho do 6º Regimento de Infantaria e entrar em forma sem pedir licença a seu capitão comandante, que o chamou à atenção por esse fato. Porém ele abandonou a formação de modo indisciplinado e recusou-se a voltar para o local. Em razão disso foi condenado pela prática do crime.

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