Direito Penal Militar

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        Direito Penal Militar

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          Direito Penal Militar

          26 Archival description results for Direito Penal Militar

          Autos findos n. 1.163/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1163/1979 · File · 11/09/1979 a 13/12/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel desde a formatura matinal de 09/07/1979 até 10/07//1979, os dias de ausência que a lei define como deserção. O envolvido foi isento do processo por ser considerado incapaz de prestar serviço para o Exército.

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          Autos findos n. 1.374/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1374/1979 · File · 22/10/1979 a 16/01/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 16/05/1977. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Rio Grande do Sul.

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          Autos findos n. 213/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-213/1980 · File · 21/01/1980 a 24/04/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Termo de deserção de militar que faltou o quartel desde a revista de recolher de 28/08/1979, completando os dias de ausência previstos em lei. O acusado foi considerado isento do processo por motivos de saúde, no Rio Grande do Sul.

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          Autos findos n. 350/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-350/1980 · File · 04/03/1980 a 24/04/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Termo de deserção de militar que faltou o quartel desde o dia 12/06/1978, completando os dias de ausência previstos em lei. O envolvido foi absolvido por motivos de saúde, necessitando de 30 dias de tratamento para ser reincorporado ao Exército.

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          Autos findos n. 426/1970
          BR DFSTM 002-001-003-003-726/1970 · File · 06/02/1970 a 10/06/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de civil acusado de distribuição de propaganda comunista, ofensas às autoridades constituídas e participação do Comitê Municipal do PCB em Erexim-RS em 06 de fevereiro de 1970.

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          Autos findos n. 457/1970
          BR DFSTM 002-001-003-003-457/1970 · File · 06/02/1970 a 10/06/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de civil acusado de publicação e distribuição de boletins de propaganda comunista e participação do Comitê Municipal do PCB em Erexim-RS em 06 de fevereiro de 1970.

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          Autos findos n. 148/1977
          BR DFSTM 002-001-001-002-148/1977 · File · 26/10/1976 a 11/03/1977
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de suspensão de pena de militar na cidade de Santa Maria em 10/01/1977.

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          Autos findos n. 217/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-217/1979 · File · 25/09/1978 a 07/02/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de Sentença de militar acusado do crime de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979.

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          Apelação n. 1.124/1927
          Apelação n. 1.124/1927
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-1124/1927 · File · 04/08/1927 a 05/09/1927
          Part of Justiça Militar da União

          Marinheiro declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado pela prática do crime.

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          Autos Findos n. 00/1926
          Autos Findos n. 00/1926
          BR DFSTM 00/1926 · Processo · 14/12/1926 a 03/11/1932

          Tenente declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias. Contudo, o processo foi arquivado.

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          Autos Findos n. 000/1926
          Autos Findos n. 000/1926
          BR DFSTM 000/1926 · Processo · 14/12/1926 a 03/11/1932

          Militar declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior à 08 (oito) dias. Contudo foi solicitado arquivamento do processo.

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          Autos findos n. 276/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-276/1964 · File · 27/08/1963 a 24/03/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Santa Maria em 21/02/1964.

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          Autos findos n. 86/ 1976
          BR DFSTM 002-001-001-002-86/1976 · File · 10/07/1975 a 15/03/1976
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de militar na cidade de Santa Maria em 18/12/1975.

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          Autos findos n. 91/1976
          BR DFSTM 002-001-001-002-91/1976 · File · 28/07/1975 a 15/03/1976
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 10/12/1975.

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