Direito Penal Militar

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        Direito Penal Militar

          3 Descrição arquivística resultados para Direito Penal Militar

          Apelação n. 135/1920
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-135vv-1920 · Processo. · 02/08/1917 a 29/04/1920
          Parte de Justiça Militar da União

          Processo referente a três soldados do Quartel do 5º Regimento de Infantaria, no Estado do Paraná, acusados de cometerem crime de arrombamento, roubo, resistência à prisão e falsificação de documentos.
          Consta da denúncia que os referidos soldados arrombaram caixões de fardamento e subtraíram vários objetos pertencentes aos cabos do 14º Batalhão do mesmo Regimento. A partir disso, fizeram diversas falsificações de várias cartas com intuito de fazer graves ameaças para seus superiores.

          Supremo Tribunal Militar
          Autos findos n. 449/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-449/1979 · Processo. · 02/04/1979 a 23/04/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Apuração de falecimento de militar em serviço em Porto Alegre - PR, dia 02 de abril de 1979.

          Auditoria de Correição da Justiça Militar
          Autos findos n. 422/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-422/1979 · Processo. · 21/03/1979 a 23/04/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Denúncia de deserção em Curitiba - PR, dia 21 de março de 1979.

          Auditoria de Correição da Justiça Militar