Direito Penal Militar

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        Direito Penal Militar

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          Direito Penal Militar

          18 Archival description results for Direito Penal Militar

          Autos findos n. 1.369/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1369/1979 · File · 25/10/1979 a 15/01/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Termo de deserção de militar que ausentou-se do Quartel em 24/08/1979, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em Rio Grande do Sul. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.

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          Autos findos n. 449/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-449/1979 · File · 02/04/1979 a 23/04/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Apuração de falecimento de militar em serviço em Porto Alegre - PR, dia 02 de abril de 1979.

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          Autos findos n. 784/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-784/1979 · File · 21/06/1979 a 27/06/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Apuração de acidente de trânsito envolvendo viatura militar em Porto Alegre - RS, dia 21 de junho de 1979.

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          Autos findos n. 360/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-360/1970 · File · 18/12/1957 a 15/04/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de Sentença de militar acusado de amotinamento em Porto Alegre em 18 de dezembro de 1957.

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          Autos findos n. 91/1976
          BR DFSTM 002-001-001-002-91/1976 · File · 28/07/1975 a 15/03/1976
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 10/12/1975.

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          Inquérito Policial Militar n. 102/64
          BR DFSTM 002-001-003-001-102/1964 · File · 18/05/1964 a 11/05/1966
          Part of Justiça Militar da União

          IPM mandado instaurar no QG da 5ª Zona Aérea para apurar atividades subversivas em que figuram como indiciados o Brigadeiro do Ar Othelo da Rocha Ferraz e diversos oficiais superiores, capitães, tenentes e graduados da FAB, e o civil Leonel de Moura Brizola.
          Todos os indiciados eram partidários do governo deposto de João Goulart e, sob a liderança do Brigadeiro, entre 31 de março e 2 de abril de 1964, exerceram atividades contrárias ao movimento revolucionário de abril, culminando com o apoio à resistência armada oferecida pelo General Ladário, então no Comando do III Exército.

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