Embargos de declaração, deferimento parcial

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              Revisão Criminal n. 526/1949
              BR DFSTM 003-002-003-003-526/1949 · File · 11/01/1949 a 11/09/1950
              Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Albrecht Gustav Engels, engenheiro, condenado a 30 anos de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional, em 27 de julho de 1943, acusado de espionagem. Na mesma revisão, foi peticionado o embargo de declaração sobre o acórdão de 28 de julho de 1950.

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