Militar e civil entraram com Recurso Criminal contra decisão do Conselho Especial de Justiça, que rejeitou a Exceção de Litispendência oposta aos mesmos. Contudo, foi negado provimento por insuficiência de elementos para prosseguir com o referido recurso.

Na cidade de Engenheiro Passos, o comerciante Nicanor José Rodrigues teve sua casa comercial saqueada e depredada por soldados das forças do Exército de Leste acampadas nas proximidades do local durante a Revolução Constitucionalista de 1932. Outros dois comerciantes, Mario Cunha e Cornélio Lopes, sócios da firma Cunha & Lopes, fizeram a mesma petição de abertura de inquérito para apurar os fatos cometidos pelos soldados em seu estabelecimento comercial. Ambos pediam ressarcimento pelo prejuízo causado pelos militares do Exército de Leste.

Militar acusado de abandono de emprego e furto de veículo, na cidade do Rio de Janeiro, em 26 de dezembro de 1956.

Militar condenados por furtar armas do exército, tendo matado o companheiro de cela

Militar acusado de furto dentro do quartel, na cidade do Rio de Janeiro, em 28 de dezembro de 1945.

Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 16 de julho de 1945.

Militar acusado de furto de gasolina, na cidade do Rio de Janeiro, em 23 de fevereiro de 1978.

Condenado por assalto a banco e furto de carro, pede livramento condicional.

Civil condenado por furto em dependências militares

Militar condenado por furto em dependências militares.

Militar condenado por furto de artefatos militares.

Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 1946.

Militar condenado por furto em local militar na cidade do Rio de Janeiro em agosto de 1957.

Militar condenado por furto na cidade do Rio de Janeiro em dezembro de 1958.

Civil acusado por ter furtado cigarros em área militar na cidade do Rio de Janeiro

Execução de sentença de civil na cidade do Rio de Janeiro em 25 de junho de 1974.

Militar acusado de furto em área militar.

Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de setembro de 1946.

Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de maio de 1947.

Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de junho de 1946.

Militar condenado por furto em área militar na cidade do Rio de Janeiro.

Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de julho de 1956.

Execução de medida de segurança de ex-soldado que após ingresso na Aeronáutica e internação no Hospital do Exército, na Clínica Psiquiátrica, foi considerado incapaz de permanecer nas fileiras do exército. O indiciado passou a praticar furtos e tráfico de maconha, em Rio de Janeiro.

Execução de sentença de civil acusado de furtar dinheiro utilizando-se de falsidade, quando na função de auxliar de tesouraria, em Rio de Janeiro.

Execução de sentença de um militar na cidade do Rio de Janeiro, em 15/12/1960.

Requerimento para execução de pena de militar na data de 08 de maio de 1978 em Rio de Janeiro.

Inquérito Policial Militar apura denúncia contra civis acusados de furto de combustível, dentre eles um auxiliar administrativo do Serviço de Reembolsáveis da Marinha.

Civil recebeu uma arma proveniente de furto como garantia de um empréstimo.

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar furto de material militar na cidade de Magalhães Bastos em 04/08/1966. Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade do Rio de Janeiro em 14/12/1967.

Execução de sentença de soldado acusado de furto de três revolveres, em Rio de Janeiro.

Execução de sentença de soldado acusado de furtar objetos de propriedade de militar, em Rio de Janeiro.

Execução de sentença de soldado acusado de praticar furtos de peças de automóvel e outros objetos e vendê-los a particulares, no Depósito Central de Material de Moto-Mecanização.

Execução de sentença de soldado acusado de praticar furtos de peças de automóvel e outros objetos e vendê-los a particulares, no Depósito Central de Material de Moto-Mecanização.

Execução de sentença refervente ao descumprimento, por parte de militar, do artigo 240 do CPM de 1969. Rio de Janeiro (RJ) 1979

Pedido de redução de pena de civil condenado por assalto, na cidade do Rio de Janeiro em 08 de janeiro de 1979.

Inquérito Policial Militar para averiguação de arrombamento do apartamento 302 do Bairro Funcionários e furto dos espadins da responsabilidade de Cadetes, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

Requerimento de execução de sentença de ex-marinheiro em Rio de Janeiro -RJ, no dia 12 de agosto de 1964.

Militar acusado de tentativa de furto em Duque de Caxias, em 13 de fevereiro de 1979.

Execução de sentença de militar condenado por furto em Juiz de Fora em 10 de agosto de 1982.

Execução de sentença de militar condenado por furto em Juiz de Fora em 10 de agosto de 1981.

Execução de sentença de militar condenado por furto em Juiz de Fora em 18 e agosto de 1981.

Apelação da sentença que condenou soldado do 19º Batalhão de Caçadores a um ano e três meses de prisão com trabalho, como incurso no art. 154, primeira parte, do Código Penal Militar. O STM confirmou a sentença apelada.

Sargento do 13º Regimento de Infantaria acusado de ter furtado dois contos de réis, durante a noite, do bolso da calça de um companheiro, colocada no alojamento do quartel do referido regimento, onde ambos dormiam.

Aos 13 de julho de 1932, durante a Revolução Paulista, a Fazenda Itatiaia, localizada às margens do Rio Paraíba, fora ocupada pelas Forças Paulistas de um lado; e do outro, pelas Forças Federais. Com a retirada dessas forças, após os combates, o administrador da fazenda retornou ao local e verificou que a usina e a fábrica de laticínios estavam depredadas, constatando o furto de diversas peças das máquinas e outros objetos, muitos dos quais foram encontrados, depois, na casa comercial do civil Francisco Pettinati, que alegou tê-los comprado de um chofer de caminhão. O Ministério Público, não se tendo conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que absolveu o acusado, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.