Indulto concedido por decreto presidencial negado a 2º Tenente da Reserva negado após embargo do acórdão.
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BR DFSTM 002-001-001-002-4459/1979
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31/01/1948 a 15/12/1949
Part of Justiça Militar da União
BR DFSTM 002-001-001-002-274/1979
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09/08/1978 a 21/02/1979
Part of Justiça Militar da União
Pedido de execução de sentença de militar por emissão de cheque sem fundo em Bagé - RS, dia 09 de agosto de 1968.
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BR DFSTM 002-001-001-002-548/1975
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27/02/1975 a 28/05/1975
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de indulto para militar na cidade de Santa Maria em 07/04/1975.
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BR DFSTM 002-001-001-002-383/1964
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01/10/1963 a 08/06/1964
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de conceder indulto para três militares na cidade de Bagé em 10/10/1963.
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BR DFSTM 002-001-001-002-387/1964
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30/01/1964 a 25/06/1964
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de revogar indulto para três militares na cidade de Bagé em 23/12/1963.
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BR DFSTM 002-001-003-003-63/1967
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19/12/1966 a a 29/03/1967
Part of Justiça Militar da União
Pedido de indulto de réu condenado por incitação. Bage 1966
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BR DFSTM 002-001-001-002-180/1985
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15/06/1983 a 04/02/1985
Part of Justiça Militar da União
Pedido de execução de sentença de civil em Juiz de Fora - MG, dia 15 de junho de 1983.
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BR DFSTM 002-001-001-002-276/1964
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27/08/1963 a 24/03/1964
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Santa Maria em 21/02/1964.
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BR DFSTM 002-001-001-002-382/1964
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11/03/1964 a 25/06/1964
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Bagé em 22/01/1963.
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