Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Bagé em 22/01/1963.
UntitledIndulto*
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Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Santa Maria em 21/02/1964.
UntitledPedido de execução de sentença de civil em Juiz de Fora - MG, dia 15 de junho de 1983.
UntitledPedido de indulto de réu condenado por incitação. Bage 1966
UntitledExecução de sentença a fim de revogar indulto para três militares na cidade de Bagé em 23/12/1963.
UntitledExecução de sentença a fim de conceder indulto para três militares na cidade de Bagé em 10/10/1963.
UntitledExecução de sentença de indulto para militar na cidade de Santa Maria em 07/04/1975.
UntitledPedido de execução de sentença de militar por emissão de cheque sem fundo em Bagé - RS, dia 09 de agosto de 1968.
UntitledIndulto concedido por decreto presidencial negado a 2º Tenente da Reserva negado após embargo do acórdão.
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