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Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de condenação a 3 anos e 4 meses de reclusão para militar acusado por furto de bens do Estado, receptação dolosa e culposa, no Rio de Janeiro
1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de sursis para civil preso em flagrante por desvio de combustível na cidade de São Paulo - SP, em 01 de dezembro de 1976.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Parte de Justiça Militar da União
Denúncia de insubmissão de militar em Rio de Janeiro - RJ, dia 03 de dezembro de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Soldado do Depósito de Material de Intendência foi denunciado por se apresentar embriagado para fazer o serviço de sentinela. Foi incurso na sanção do artigo 178 combinado com o artigo 314 do Código Penal Militar (1944).
2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Aos 16 de outubro de 1932, na estação da Estrada de Ferro Central do Brasil, em Taubaté, Estado de São Paulo, então ocupada por forças militares que combatiam os revolucionários paulistas, o soldado Sebastião de Assis, da 1ª Companhia de Administr...
Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
Inquérito Policial Militar n. 20/1945/FEB
Aos 25 de março do ano de 1945, durante uma festa que se realizava na casa n. 122 da localidade de Vildibura (Pavana), o soldado Joaquim Stresser foi acusado de embriagar uma menor, de cerca de 6 anos de idade, a fim de praticar com ela atos libi...
Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
Parte de Justiça Militar da União
Guilherme de Souza, 3º Sargento do Contingente da Comissão da Carta Geral do Brasil, foi denunciado pelo crime de falsificação e uso de documentos, previstos nos artigos 178 e 179 do Código Penal Militar, foi preso preventivamente no dia 15 de ab...
Auditoria da 10ª CJM (1920: Porto Alegre, RS)*
Parte de Justiça Militar da União
Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Parte de Justiça Militar da União
Inquérito Policial Militar instaurado para apurar a existência de estruturas consideradas subversivas na Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia.
Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
Parte de Justiça Militar da União
Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro 19/12/1966.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Parte de Justiça Militar da União
Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar falsificação ideológica de civís na cidade de Franca em 30/08/1977 e por fim, condenando-os em 19/12/1979.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Parte de Justiça Militar da União
Inquérito Policial Militar para averiguação de perda de coldre com pistola por parte de militar, em Salvador.
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
Parte de Justiça Militar da União
Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 02/12/1966.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 1979.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Parte de Justiça Militar da União
Suspensão condicional da pena de militar condenado por disparo acidental de arma de fogo em São Paulo em 17 de setembro de 1977.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Parte de Justiça Militar da União
Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de ilícito penal em falecimento de militar, em decorrência de ferimentos sofridos em acidente em via pública, em Salvador.
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
Recurso Criminal n. 2.030/1938
Parte de Justiça Militar da União
Aos 11 de janeiro de 1938, foram denunciados: o primeiro tenente Silvino Machado de Oliveira; o tenente Agripino Ferreira Maia; o sargento ajudante Eurico de Carvalho Borges; o sargento José Pires da Luz; o sargento Eugenio Delfino Pires; o cabo J...
Supremo Tribunal Militar
Recurso Criminal n. 2.037/1938
Parte de Justiça Militar da União
Aos dias 3 de outubro de 1927, no Quartel em Corumbá, o 2º tenente em Comissão Geraldo Pereira, ao chegar em seus aposentos, notou certa desordem e deu falta de 130.000 réis, que guardava em uma mala escondida no depósito de material bélico. Por i...
Supremo Tribunal Militar
Parte de Justiça Militar da União
Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 09/12/1966.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Parte de Justiça Militar da União
Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de veículo civil que colidiu com viatura militar, em Salvador.
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar na cidade do Rio de Janeiro em 1979.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar acusado de furto na cidade do Rio de Janeiro em 1979.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Parte de Justiça Militar da União
Liberdade vigiada de militar condenado por tentativa de constituir organização revolucionária, sendo considerado semi-imputável penalmente, em São Paulo durante o ano de 1977.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 1979.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Parte de Justiça Militar da União
Investigação acerca de um acidente de veículos envolvendo uma viatura militar na cidade de Juiz de Fora em 04/11/1988.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
Parte de Justiça Militar da União
Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar acidente envolvendo viatura na cidade de Porto Alegre em 27/09/1979.
1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM)*
Parte de Justiça Militar da União
Inquérito Policial instaurado para apurar uma tentativa de instalação de guerrilha no interior de Pernambuco. O confronto de militares contra membros da Vanguarda Popular Revolucionária resultou na morte de seis componentes da VPR.
Departamento de Ordem Social
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de soldado acusado de violar correspondência e se apropriar dos valores contidos na mesma, em Rio de Janeiro.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
Parte de Justiça Militar da União
Impetra o habeas corpus em causa própria , requerendo a V. Excia. que se digne de conceder, de acôrdo com a jurisprudência, uma ordem de "habeas-corpus", em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo de processo e ress...
Parte de Justiça Militar da União
Alega constrangimento ilegal por parte de autoridade militar, e assim, vem bater às portas dessa mais alta Côrte de Justiça Militar do País, afim de lhe ser concedida a ordem de habeas-corpus que vem de impetrar por ser de inteira Justiça.
Parte de Justiça Militar da União
Impetra o habeas corpus em causa própria requerendo se digne mandar conceder-lhe uma ordem de HABEAS CORPUS, afim de isentá-lo do processo a que responde, sem prejuízo de sua futura incorporação.
Parte de Justiça Militar da União
Impetra HABEAS-CORPUS, para anulação do processo de deserção que ora é movido contra o suplicante, a-fim-de ser o mesmo pôsto em liberdade de prisão em que se encontra presentemente no quartel do 38º Batalhão de Caçadores, em São Paulo, onde foi m...
Parte de Justiça Militar da União
..."solicito ao egregio tribunal concessão de habeas corpus anulação do processo considerada expontaneidade minha apresentação embora permanecesse oposição mestre linha referido que afirmava esperar aviso outrossim termino situação".
Parte de Justiça Militar da União
Habeas corpus impetrado através de telegrama: "ACHANDO ME PRESO HA MAIS DEZ MESES QUARTE FORÇA POLICIAL PERNAMBUCO DISPOSIÇÃO JUSTIÇA MILITAR SEM TER SIDO ENCERRADA FORMAÇÃO CULPA VENHO IMPETRAR ESSE EGREJO TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS AFIM R...
Parte de Justiça Militar da União
Impetra o habeas corpus através de Telegrama assim descrito: "ACHO ME PRESO HA 62 DIAS NO XADREZ DO DERBY DISPOSIÇÃO CONSELHO JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7º REGIÃO MILITAR SEM SE TER ENCERRADO FORMAÇÃO CULPA PELO QUE REQUEIRO ESSE EGREGIO TRIBUNA...
Parte de Justiça Militar da União
Solicita uma ordem de "Habeas-corpus" em seu favor.
Parte de Justiça Militar da União
Habeas Corpus impetrado através de Radiograma, assim descrito: "45 a DM de 27 pt Virtude soldado deste G M A C Hortencio José Alves estar preso ha mais oito meses aguardando processo e julgamento pela auditoria 7ªRM vg este comando solicita V...
Parte de Justiça Militar da União
Habeas corpus impetrado via Telegrama, assim descrito: "JOSE GERALDO MAIA SOLDADO DECIMONONO BC PROCESSADO CRIME DESERÇÃO TENDO SIDO EXTRAVIADO RESPECTIVOS AUTOS CONFORME NOTIFICACAO NOMINAL COMANDO EXTINTO DEZOITO R I SOLICITA VOSSENCIA PROV...
Parte de Justiça Militar da União
Parte de Justiça Militar da União
Solicita a incorporação numa unidade da 2a Região Militar, a fim de que possa fazer o C.C.S (Curso de Candidato a Sargento).
Parte de Justiça Militar da União
Requer uma ordem de "Habeas Corpus" em seu favor para fim de ser pôsto em liberdade com prejuízo do processo de deserção, ressalvada a incorporação.
Parte de Justiça Militar da União
Requer uma ordem de "habeas-corpus" para o fim de ser anulada a insubmissão e excluído do alistamento do exército, por ser reservista naval de 3ª categoria.
Parte de Justiça Militar da União
Impetra uma ordem de Habeas-corpus, para fim de obter seu certificado de reservista de 3a. categoria, requerido à 5a. C. R. de Ribeirão Preto, conforme protocolo nº 825/44.
Parte de Justiça Militar da União
Impetra em seu favor a competente ordem de Habeas-Corpus, para que não venha a sofrer coação alguma, eis que , em face da lei, o cirme de insubmissão a que incorreu já se acha prescrito, por contar o suplicante quazi trinta anos de idade, pois que...
Parte de Justiça Militar da União
Impetra uma ordem de Habeas-Corpus, para fim de obter seu certificado de reservista de 3a. Categoria.
Parte de Justiça Militar da União
Impetra a ordem de Habeas-Corpus, para fim de obter seu certificado de reservista de 3a. categoria.
Parte de Justiça Militar da União
O suplicante vem respeitosamente requerer a esse Supremo Tribunal, uma concessão de habeas corpus, para o fim de isentpa-lo do crime de insubmissão, e bem assim da incorporação, por contar atualmente mais de 30 anos de idade, ser casado e ter filhos.
Parte de Justiça Militar da União
Impetra o habeas corpus pedindo que esse Egrégio Tribunal se digne de conceder a ordem impetrada para o fim de ser posto em liberdade e anulado o respectivo processo.
Parte de Justiça Militar da União
Comparece ante a alta autoridade de Vossa Excelência, afim de impetrar a seu favor a competente ordem de HABEAS-CORPUS, para que não venha o suplte. a sofrer coação alguma.
Parte de Justiça Militar da União
Solicita uma ordem de HABEAS CORPUS, alegando em sua defesa que apresentou-se a 28 de outubro do corrente ano quando ordenaram-lhe que voltasse em novembro e ao terminar o prazo, mandaram-o para o Batalhão da Guarda (quartel), onde soube que havia...
Parte de Justiça Militar da União
Solicita uma ordem de HABEAS CORPUS, alegando que havia passado a insubmisso muito embora tenha se alistado e não viu seu nome nos jornais.
Parte de Justiça Militar da União
Acusado do crime de insubmissão, vem solicitar uma ordem de HABEAS CORPUS, alegando que foi inspecionado e julgado incapaz para o serviço militar por 6 meses e depois de algumas apresentações posteriores veio então a saber que era insubmisso.
Parte de Justiça Militar da União
Parte de Justiça Militar da União
Solicita uma ordem de HABEAS CORPUS, acusado do crime de insubmissão, achando-se preso no Quartel do I/1º R.A.A.Ae., tendo o referido quartel por menagem.
Parte de Justiça Militar da União
Achando-se preso no quartel por menagem, acusado do crime de insubmissão, solicita ordem de HABEAS CORPUS.
Parte de Justiça Militar da União
Achando-se preso, tendo o referido quartel por menagem, acusado por crime de insubmissão, vem solicitar uma ordem de HABEAS CORPUS.
Parte de Justiça Militar da União
Achando-se preso no referido quartel por menagem, acusado do crime de insubmissão, vem solicitar uma ordem de HABEAS CORPUS.
Parte de Justiça Militar da União
Achando-se preso, tendo o referido Quartel por menagem, acusado do crime de insubmissão, solicita uma ordem de HABEAS CORPUS.
Superior Tribunal de Justiça
Parte de Justiça Militar da União
Achando-se preso, teno o referido quartel por menagem, acusado de crime de insubmissão, vem solicitar uma ordem de HABEAS CORPUS.
Parte de Justiça Militar da União
O soldado sorteado, encontrando-se preso, tendo o referido Quartel por menagem, acusado de crime de insubmissão, vem solicitar uma ordem de HABEAS CORPUS.
Parte de Justiça Militar da União
O soldado sorteado da classe de 1923, achando-se preso, no referido quartel por menagem, acusado de crime de insubmissão, vem solicitar uma ordem de HABEAS CORPUS.
Parte de Justiça Militar da União
Sorteado da classe de 1922, achando-se preso, tendo o referido quartel por menagem, acusado do crime de insubmissão, solicita uma ordem de HABEAS CORPUS.
Parte de Justiça Militar da União
O soldado sorteado, da classe de 1923, achando-se preso, tendo o referido quartel por menagem, acusado do crime de insubmissão, solicita uma ordem de HABEAS CORPUS.
Parte de Justiça Militar da União
O soldado sorteado da classe 1922, achando-se preso, tendo o referido quartel por menagem, acusado do crime de insubmissão, solicita uma ordem de HABEAS CORPUS.
Parte de Justiça Militar da União
O soldado sorteado da Classe de 1923, achando-se preso, tendo o referido quartel por menagem, acusado do crime de insubmissão, solicita uma ordem de HABEAS CORPUS.
Parte de Justiça Militar da União
O soldado sorteado da classe de 1922, achando-se preso, no referido quartel por menagem, acusado do crime de insubmissão, solicita uma ordem de HABEAS CORPUS.
Parte de Justiça Militar da União
Impetra o habeas corpus através do advogado Joaquim Mariano Nogueira Coêlho, dado que o paciente encontra-se ameaçado de sofrer coação ilegal, praticada pela Segunda Auditoria da Marinha, na sua liberdade de ir e vir, solicitando que o ponha em li...
Parte de Justiça Militar da União
Requer uma ordem de habeas corpus, solicitando que lhe seja concedido o pedido para que tenha o quartel por menage ou possa aguardar o seu julgamento sem estar recolhido ao xadrez.
Parte de Justiça Militar da União
Requer a concessão de uma ordem de "habeas corpus", para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo de processo de deserção e ressalvada a incorporação.
Parte de Justiça Militar da União
Solicita uma ordem de "Habeas-Corpus" para solto, tratar de assuntos referentes à sua defesa, sem prejuízo ao processo.
Parte de Justiça Militar da União
Habeas corpus impetrado via Telégrafo, assim descrito: " AGNALDO SANTOS ET JOSÉ SABADELI CARBOS DECIMONONO B C AMBOS PRESOS MAIS SEIS MESES DELITO DESERÇÃO CUJOS PROCESSOS EXTRAVIADOS CONFORME INFORMA EXTINTO 18 R I SOLICITAM HABEAS CORPUS VI...
Parte de Justiça Militar da União
Habeas corpus impetrado via Telegrama, assim descrito: "ACHANDO-ME PRESO HA MAIS NOVENTA DIAS NO 2º III RAAAAE VG DISPOSIÇÃO JUSTIÇA MILITAR SEM TER ENCERRADA FORMAÇÃO CULPA VD VENHO IMPETRAR ESSE TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS AFIM RESPONDER S...
Parte de Justiça Militar da União
Impetra uma ordem de habeas corpus para o fim de obter o seu certificado de reservista de 3ª categoria.
Parte de Justiça Militar da União
Impetra uma ordem de Habeas-Corpus, para fim de obter seu certificado de reservista de 3ª Categoria.
Parte de Justiça Militar da União
Impetra a ordem de habeas corpus para o fim de ser relaxada a sua prisão, anulando o seu processo de insenção de incorporação.
Parte de Justiça Militar da União
Preso desde o dia 11 de novembro de 1944 sem culpa formada, o impetrante julgando-se e sentindo-se coagido pelo Major encarregado do I.P.M. e pelas demais autoridades da 2a R.M., recorre ao Colendo SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, afim de que, nos termos...
Parte de Justiça Militar da União
Parte de Justiça Militar da União
Solicita a concessão de habeas corpus em favor do soldado de 2a classe vez que acha-se preso por 70 dias, aguardando ainda julgamento, sendo processado como desertor e até o presente momento não havia sido designado o dia de julgamento nem tão pou...
Parte de Justiça Militar da União
Impetra o habeas corpus a fim de que possa receber o certificado de 3ª categoria, do qual possui somente o protocolo sob nº 1.533.
Parte de Justiça Militar da União
Parte de Justiça Militar da União
Impetra o habeas corpus requerendo que seja concedido como espera, torne insubsistente a sua insubmissão, anotada nos arquivos da 5a C. Recrutamento, de Ribeirão Preto Estado de São Paulo.
Parte de Justiça Militar da União
Impetra uma ordem de Habeas-Corpus, para fim de obter seu certificado de reservista de 3a. Categoria.
Parte de Justiça Militar da União
O impetrante requer liminarmente, que o STM se digne solicitar as informações necessárias à Junta Médica da 4a Região Militar,e, uma vez feito isso, conceda a ordem impetrada, pois nenhuma razão existe capaz de justificar o cancelamento do licenci...
Parte de Justiça Militar da União
Requer se digne ordenar-lhe seja concedido "Habeas Corpus" afim de que possa defender-se em liberdade e no goso das prerrogativas que lhe facultam as leis em vigor.
Parte de Justiça Militar da União
Impetra uma ordem de Habeas Corpus em seu favor para o fim de ser posto em liberdade sem prejuízo do processo de deserção pelo qual responde.
Parte de Justiça Militar da União
Parte de Justiça Militar da União
Pede que seja concedida a ordem de habeas corpus no sentido de desclassificação do crime de deserção a que responde.
Parte de Justiça Militar da União
Impetra habeas corpus através de telegrama, assim descrito: "ESTOU PRESO HA 60 DIA NA FORTALEZA DO BRUM RESPONDENDO PROCESSO DE DESERÇAO SEM SE TER ENCERRADO FORMAÇAO DO MESMO VENHO PIDIR A ESTE EGREGIO TRIBUNAL O MEU HABEAS CORPUS AFIM DE RE...
Parte de Justiça Militar da União
Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão ressalvada a incorporação.
Parte de Justiça Militar da União
Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor, pois que, "apezar de se ter apresentado, quando convocado aos 29 de Novembro de 1944, prazo légal, foi por equívoco, declarado insubmisso."
Parte de Justiça Militar da União
Impetra uma ordem de habeas corpus a fim de responder solto ao processo.
Parte de Justiça Militar da União
"Espera o paciente que lhe seja concedida a ordem de habeas corpus que vem impetrar a fim de responder em liberdade, o processo a que está sujeito."
Parte de Justiça Militar da União
Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que o STM "após as diligências necessárias, conceda a medida ora impetrada, para o fim de ser posto em liberdade o soldado Luiz Pereira Braga, sem prejuizo do processo a que responde, em obedienci...
Parte de Justiça Militar da União
Solicita a concessão de um habeas-corpus, a fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo ao processo que virá responder.
Parte de Justiça Militar da União
Considera-se sofrendo constrangimento ilegal na sua liberdade de ir e vir, razão por que, vem impetrar uma ordem de Habeas-Corpus.
Parte de Justiça Militar da União
Impetra o habeas corpus através de telegrama: "... ACHO ME PRESO A 60 DIAS NO XADRES DA 2º COMAPANHIA INDEPENDENTES DE GUARDAS A DISPOSICAO CONSELHO JUSTICA DA 7º REGIAO MILITAR SEM SE TER ENCERRADO FORMACAO CULPA PELO QUE REQUEIRO ESSE EGREG...
Parte de Justiça Militar da União
Habeas corpus impetrado através de telegrama: "... ESTANDO PRESO DESDE 30 OUTUBRO ULTIMO NA FORTALEZA BRUM RECIFE DISPOSICAO CONSELHO JUSTICA SETIMA REGIAO MILITAR AFIM RESPONDER PROCESSO DISERCAO SEM TER ENCERRADO FORMACAO MESMO SOLICITO ESS...
Parte de Justiça Militar da União
Pede que seja concedido o pedido de habeas corpus sem prejuizo de prestação do serviço militar.
Parte de Justiça Militar da União
Impetra o habeas corpus, requerendo "poder provar e se livrar do crime, apresentando provas que irá buscar."