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Autos da Ação Penal n. 3.246/1933 Adicionar a área de transferência

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Autos da Ação Penal n. 3.250/1933 - Volume 1 Adicionar a área de transferência

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Autos da Ação Penal n. 3.256/1933 Adicionar a área de transferência

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Autos da Ação Penal n. 3.262/1933 Adicionar a área de transferência

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Autos da Ação Penal n. 3.263/1933 Adicionar a área de transferência

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Autos da Ação Penal n. 3.267/1933 Adicionar a área de transferência

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Autos da Ação Penal n. 3.283/1933 Adicionar a área de transferência

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Autos da Ação Penal n. 3.286/1933 Adicionar a área de transferência

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Autos da Ação Penal n. 3.325/1933 Adicionar a área de transferência

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Autos da Ação Penal n. 3.342/1933 Adicionar a área de transferência

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Autos da Ação Penal n. 3.344/1933 Adicionar a área de transferência

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Autos da Ação Penal n. 3.445/1933 Adicionar a área de transferência

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Autos da Ação Penal n. 3.347/1933 Adicionar a área de transferência

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Autos da Ação Penal n. 7.900/1933 Adicionar a área de transferência

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Autos da Ação Penal n. 7.913/1933 Adicionar a área de transferência

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Autos do Inquérito Policial Militar n. 3.444/1933 Adicionar a área de transferência

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Autos da Apelação n. 7/1933 Adicionar a área de transferência

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Autos da Apelação n. 8/1933 Adicionar a área de transferência

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Autos da Apelação n. 23/1933 Adicionar a área de transferência

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Autos da Apelação n. 28/1934 Adicionar a área de transferência

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Autos do Habeas Corpus n. 6.652/1933 Adicionar a área de transferência

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Autos do Habeas Corpus n. 6.690/1933 Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 004-002-002-6690/1933-001 · Autos do processo · 03/05/1933 a 30/05/1933

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Autos do Habeas Corpus n. 6.740/1933 Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 004-002-002-6740/1933-001 · Autos do processo · 05/07/1933 a 12/07/1933

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Autos do Habeas Corpus n. 7.382/1935 Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 004-002-002-7382/1935-001 · Autos do processo · 02/07/1935 a 17/07/1935

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Procedimentos Judiciais Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 004-003-001 · Subseção

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Registro de Processos Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 004-003-001-001 · Série

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Livro de Registro de Processos (tombo) Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 004-003-001-001-001 · Subsérie

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Livro de índice de distribuição de processos Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 004-003-001-002-001 · Subsérie

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Ingresso - Registro de Posse e Compromisso Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 004-004-001-001 · Série

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Documentação Arquivística Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 004-004-002-001 · Série

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Apelação n. 5.054/1937 - Volume 1 Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 003-002-001-001-apelacao-5054-1937-001 · Autos do processo

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Apelação n. 5.152/1937 - Volume 1 Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 003-002-001-001-5152/1937-001 · Autos do processo · 16/07/1937 a 09/05/1938

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Habeas Corpus n. 10.494/1938 Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 003-002-001-002-10494/1938-001 · Autos do processo · 12/12/1938 a 30/01/1939

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Revisão Criminal n. 57/1939 Adicionar a área de transferência

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Revisão Criminal n. 126/1941 Adicionar a área de transferência

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Revisão Criminal n. 106/1940 Adicionar a área de transferência

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Revisão Criminal n. 168/1942 (pdf) Adicionar a área de transferência

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Revisão Criminal n. 170/1942 Adicionar a área de transferência

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Revisão Criminal n. 172/1943 Adicionar a área de transferência

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Revisão Criminal n. 180/1943 Adicionar a área de transferência

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Revisão Criminal n. 197/1943 Adicionar a área de transferência

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Revisão Criminal n. 389/1946 Adicionar a área de transferência

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Revisão Criminal n. 395/1946 Adicionar a área de transferência

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Revisão Criminal n. 397/1946 Adicionar a área de transferência

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Revisão Criminal n. 452/1947 Adicionar a área de transferência

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Revisão Criminal n. 498/1948 Adicionar a área de transferência

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Revisão Criminal n. 500/1948 Adicionar a área de transferência

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Revisão Criminal n. 512/1948 Adicionar a área de transferência

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Revisão Criminal n. 549/1949 Adicionar a área de transferência

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Revisão Criminal n. 560/1949 Adicionar a área de transferência

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Revisão Criminal n. 670/1953 Adicionar a área de transferência

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Processo n. 1.434/1937 - Volume 1 Adicionar a área de transferência

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Processo n. 451/1946 - Anexo 1 Adicionar a área de transferência

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Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Processo n. 6.132/1945 Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 003-001-002-001-6132/1945-001 · Autos do processo · 19/04/1945 a 07/01/1946

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Autos da Ação Penal n. 3.118/1932 Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 004-001-005-3118/1932-001 · Autos do processo · 17/11/1932 a 16/12/1935

Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

Autos da Ação Penal n. 3.137/1932 Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 004-001-005-3137/1932-001 · Autos do processo · 26/12/1932 a 16/12/1935

Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

Autos da Ação Penal n. 3.154/1932 Adicionar a área de transferência

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Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

Autos da Ação Penal n. 7.707/1932 Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 004-001-005-7707/1932-001 · Autos do processo · 27/08/1932 a 16/12/1935

Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

Autos da Ação Penal n. 7.730/1932 Adicionar a área de transferência

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Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

Autos da Ação Penal n. 7.813/1932 Adicionar a área de transferência

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Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

Autos da Ação Penal n. 7.814/1932 Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 004-001-005-7814/1932-001 · Autos do processo · 17/11/1932 a 16/12/1935

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Autos da Ação Penal n. 3.190/1933 Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 004-001-005-3190/1933-001 · Autos do processo · 07/06/1933 a 16/12/1935

Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

Autos da Ação Penal n. 3.206/1933 Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 004-001-005-3206/1933-001 · Autos do processo · 12/11/1932 a 16/12/1935

Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

Autos da Ação Penal n. 3.209/1933 Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 004-001-005-3209/1933-001 · Autos do processo · 12/11/1932 a 16/12/1935

Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

Autos da Ação Penal n. 3.228/1933 Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 004-001-005-3228/1933-001 · Autos do processo · 21/01/1933 a 16/12/1935

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Autos da Ação Penal n. 3.241/1933 Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 004-001-005-3241/1933-001 · Autos do processo · 04/09/1932 a 16/12/1935

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Inquérito Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 002-001-003-001 · Série

Parte de Justiça Militar da União

Autos findos n. 633/1979 Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 002-001-003-003-633/1959-001 · Autos do processo · 04/03/1977 a 18/06/1979

Parte de Justiça Militar da União

Crimes em Tempo de Paz em 2ª Instância Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 002-002-001 · Subseção

Parte de Justiça Militar da União

Supremo Tribunal Militar (origem)

Liminar em Habeas Corpus n. 27.200/1964 Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 002-002-001-002-001-27200/1964-001 · Autos do processo · 28/08/1964 a 27/10/1964

Parte de Justiça Militar da União

Autos do Recurso Criminal n. 7/1933 Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 004-002-003-7/1933-001 · Autos do processo · 13/01/1933 a 16/12/1935

Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

Conselho Supremo Militar Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 001-001 · Seção

Parte de Justiça Militar - Império

O Conselho Supremo Militar era integrado pelos Conselheiros de Guerra e do Almirantado e por outros oficiais que fossem nomeados como Vogais, os quais na maioria das vezes galgavam as posições de Conselheiro de Guerra.
Esta seção contempla os documentos referentes a atuação finalística deste Órgão, subunidade da Corte Militar, cuja atuação era essencialmente de caráter consultivo e administrativo, desempenhando as funções de controle e exame de requerimentos de cartas-patentes, soldos, reformas, nomeações, lavraturas de patentes, uso de insígnia, dentre outros.
Os documentos que compõem este fundo correspondem apenas àqueles referentes à função desempenhadas por esta corte enquanto componente do Poder Executivo, extinta em 1934.

Livro 10º de Registros das Consultas da Repartição da Marinha (1850 - 1854) Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 001-001-302-001 · Livro · 1850 - 1854

Parte de Justiça Militar - Império

Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 001-001-001-001 · Item Documental · 12/11/1810

Parte de Justiça Militar - Império

Autos da Apelação n. 39.356/1972 - Volume 1 Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 39356/1972-001 · Autos do processo · 22/09/1967 a 12/12/1973

Parte de Apelação n. 39.356/1972

Volume 1 Adicionar a área de transferência

35730/1977-001 · Autos do processo

Parte de Apelação n. 35.730/1977

Apelação n. 37.821/1970 - Volume 1 Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 37821/1970-001 · Autos do processo · 22/10/1969 a 13/10/1970

Parte de Apelação n. 37.821/1970

Processos de Julgamento de incidentes processuais Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 002-002-001-014-001 · Subsérie

Parte de Justiça Militar da União

Processos de Desaforamento Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 002-002-001-015-001 · Subsérie

Parte de Justiça Militar da União

Crimes Militares e de Responsabilidade de Oficiais das Forças Armadas e os membros do Superior Tribunal Militar Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 002-002-002-001 · Série

Parte de Justiça Militar da União

Revisão Criminal (em tempo de guerra) Adicionar a área de transferência

BR DFSTM 002-002-002-004-001 · Subsérie · 14/07/1936, 1964

Parte de Justiça Militar da União