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TE Coação contra oficial general ou comandante
TE Recusa de obediência ou oposição
TR Art. 387 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 278 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 388 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 279 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 389 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 280 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 96, 1º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
