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    • Crime contra o patrimônio (DPM)
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    Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 19 Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 49 Falso Testemunho e Denúncia Falsa Crimes contra o serviço militar e o dever militar Crime de contrabando Constituição Federal, de 10 de Novembro de 1937 - Art.101 Reorganização de Partido Político Dissolvido Crime contra a liberdade individual Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938, art. 2º, inciso IX Crime contra a economia popular Gerência fraudulenta Decreto-Lei Nº 5.428, de 27 de Abril de 1943 Crimes contra o patrimônio Falsidade (DPM) Uso de documento pessoal alheio Violação do dever funcional com o fim de lucro Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Violação de sigilo de proposta de concorrência (DPM) Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Abuso de confiança ou boa-fé Patrocínio indébito Subtração ou Inutilização de Livro, Processo ou Documento Inutilização de edital ou de sinal oficial (DPM) Corrupção ativa de intérprete Corrupção ativa de testemunha Desobediência a decisão judicial Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), acórdão, empate. Propaganda, ilegalidade. Espionagem, sentença absolutória. Condenação, alteração da sentença, acórdão Navio mercante, sabotagem, tentativa. Livramento condicional, inaplicabilidade Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938, art. 4º, §1º Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 12, inciso II Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 45, inciso I Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 332 Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 318 Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 317 Código Penal Militar de 1944 (Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de janeiro de 1944), art. 302, n. III Doença Mental Vazamento de informações Violação de sigilo bancário e fiscal Juntada de documentação original prazo legal de juntada Necessidade de apuração dos fatos Anulação de Decisão Vazamento de informações bancárias Interrogatório Qualificação Liminar Intimação a advogado Princípio da autoincriminação Liberdade Crimes contra a saúde Indeferimento* Cerceamento da defesa Constituição Federal CF/1967, art. 153 Constituição Federal, referência Lei Pedido de soltura Pedido de Extinção da Punibilidade por Prescrição Pedido de liberdade condicional Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art Sursis, condição, cumprimento Requerimento Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 84 Pena-base, definição Pena alternativa Militância política Prisão em flagrante, isenção Investigação Extorsão Concurso Público Colisão de veículos Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 13 Atenuante de pena Estelionato Desacato a Superior* Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 121 Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 171 Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 94 Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 27 Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 72 Crime de desobediência Liberdade Condicional Movimento Revolucionário 8 de Outubro - MR-8 Apropriação indébita Incêndio Furto qualificado Acidente Coisa de pequeno valor Devolução de objetos Militar Latrocínio Decreto Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 16 Decreto Lei n. 5.353, de 29 de março de 1943, art. 5 Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27 Receptação (DPM) Armamento militar

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              Latrocínio (DPM)

              • RT Art. 242, § 3º, do Código Penal Militar (1969)

              • RT Art. 199, § 4º, do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 157, caput, 1ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)

              • RT Art. 202 do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 247 do Código Penal Militar (1969)

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              • Art. 242, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
              • Art. 199, § 4º, do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 157, caput, 1ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
              • Art. 202 do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 247 do Código Penal Militar (1969)
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