Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Lei de Segurança Nacional (LSN)
  • Define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, e dá outras providências.

Nota(s) de exibição

Termos equivalentes

Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN)

Termos associados

Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN)

2 Resultados para Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN)

Recurso Criminal n. 4.198/1966

Aos 29 de agosto de 1966, o Promotor da Auditoria da 6ª Região Militar denunciou o civil Ariosvaldo Figueiredo Santos por incitar a invasão da Fazenda Forges por camponeses e lavradores no município de Divina Pastora, estado de Sergipe. O Auditor ...

Superior Tribunal Militar

Autos Findos n. 236/1969 (Processo 66/1967)

Na noite de 2 de março de 1964, um numeroso grupo de estudantes, liderados pelos envolvidos neste processo, invadiram o salão nobre da Reitoria da Universidade da Bahia objetivando tumultuar e impedir a realização da aula inaugural das atividades ...

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)