Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Lei de Segurança Nacional (LSN)
  • Define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, e dá outras providências.

Nota(s) de exibição

Termos equivalentes

Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN)

Termos associados

Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN)

3 Resultados para Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN)

Autos findos n. 388/1970

Execução de sentença de civil acusado de envolvimento em planos revolucionários em Bagé em 26 de março de 1965.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 463/1967

Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 466/1967

Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de Curitiba em 1966.

Auditoria de Correição da Justiça Militar