Execução de sentença de civil acusado de participação em assalto contra a firma Ibiapaba Comercial em 29/08/1970, em São Benedito, Ceará. O proprietário da firma foi sequestrado e morto a tiros, tendo o corpo arremessado em abismo. O envolvido também é acusado de porte de arma privativa das Forças Armadas e era filiado à Ação Libertadora Nacional.
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Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 23
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BR DFSTM 002-001-003-003-autos-findos-1088-1979
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Processo.
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10/01/1979 a 08/11/1978
Parte de Justiça Militar da União
BR DFSTM 002-001-003-003-1229/1979
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Processo.
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30/11/1978 a 08/11/1979
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de civil acusado de participação na organização e estruração da Ação Libertadora Nacional, em Fortaleza.
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
BR DFSTM 002-001-003-003-1130/1979
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Processo.
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22/11/1978 a 08/11/179
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de réu envolvido com atividades da Aliança Nacional Libertadora. Pena reajustada em face à nova Lei de Segurança Nacional de 1978. O civil sentenciado entra com requerimento para receber o benefício de livramento condicional e faz greve de fome para pressionar as autoridades.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
BR DFSTM 002-001-003-003-555/1980
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Processo.
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29/11/1978 a 01/08/1980
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de conceder livramento condicional para civil na cidade de Fortaleza em 17/10/1/979.
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
BR DFSTM 002-001-003-003-640/1979
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Processo.
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28/11/1978 a 23/05/1979
Parte de Justiça Militar da União
Processo de execução de sentença do praça em Fortaleza-CE. 1978
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)