Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

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Nota(s) de âmbito

  • Lei de Segurança Nacional (LSN)

  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

    Termos equivalentes

    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

      Termos associados

      Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

        17 Descrição arquivística resultados para Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

        Autos findos n. 461/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-461/1979 · Processo. · 26/04/1978 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de livramento condicional por parte de civil em Curitiba em 1978.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 426/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-426/1979 · Processo. · 26/04/1978 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de livramento condicional por parte de civil.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 423/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-423/1979 · Processo. · 26/04/1978 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de livramento condicional por parte de civil.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 479/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-479/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 836/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-836/1979 · Processo. · 20/07/1977 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de assalto a banco em Arapoti em 22 de agosto de 1972.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 478/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-478/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 476/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-476/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusada de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 477/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-477/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 474/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-474/1970 · Processo. · 16/01/1970 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de participação de reuniões do Partido Comunista em Porto União - SC em 29 de abril de 1969.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 480/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-480/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 602/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-602/1978 · Processo. · 25/05/1974 a 23/05/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito policial instaurado para investigar roubo à funcionário de banco na cidade de Mamborê em 25/05/1974.

         Secretaria de Segurança Pública do Paraná
        Autos findos n. 421/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-421/1980 · Processo. · 23/06/76 a 01/08/80
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco, em Curitiba, em 23 de junho de 1973.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 422/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-422/1980 · Processo. · 23//06/1976 a 06/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Autuação de sentença de civil, em Curitiba, em 23 de junho de 1976.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 424/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-424/1979 · Processo. · 26/04/1978 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento concidicional de civil, em Curitiba. O pedido foi acatado após parecer psiquiátrico e psicológico, tendo em vista que o envolvido tentou suicídio por duas vezes, enquanto se encontrava preso.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 425/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-425/1979 · Processo. · 26/04/1978 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de civil, em Curitiba. O livramento condicional foi concedido após exame psquiátrico e psicológico do envolvido.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 607/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-607/1980 · Processo. · 06/07/1979 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir pena de civil na cidade de Porto Alegre em 10/06/1980.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 1.505/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1505/1979 · Processo. · 14/11/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de adequação de pena de civil, acusado de assalto ao Banco Bamerindus do Brasil S/A., em Curitiba.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*