Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Lei de Segurança Nacional (LSN)
  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

Termos equivalentes

Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

Termos associados

Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

1 Resultados para Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

Autos findos n. 655/1979

Requerimento de redução de pena na cidade do Rio de Janeiro em 29/01/1979. Pena reduzida na cidade do Rio de Janeiro em 06/02/1979.

1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*