Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Lei de Segurança Nacional (LSN)

  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

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    Termos equivalentes

    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

      Termos associados

      Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

        1 Descrição arquivística resultados para Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

        Autos findos n. 345/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-345/1978 · Processo. · 02/05/1977 a 03/04/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Investigação movida por prefeito municipal contra servidores municipais acusados de ofensa à moral na cidade de Presidente Epitácio em 1977.

        3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)