Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

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  • Lei de Segurança Nacional (LSN)

  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

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    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

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        2 Archival description results for Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

        Autos findos n. 657/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-657/1979 · File · 26/06/1974 a 18/06/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Os envolvidos foram acusados de assaltar o banco do Estado do Espírito Santo no dia 29 de Fevereiro.

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        Autos findos n. 342/1982
        BR DFSTM 002-001-003-003-342/1982 · File · 08/10/1973 a 09/03/1982
        Part of Justiça Militar da União

        Requerimento de duas transferências de prisão, uma comutação de pena e uma redução de pena de um civil.

         Untitled