Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

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Nota(s) de âmbito

  • Lei de Segurança Nacional (LSN)

  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

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    Termos hierárquicos

    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

    Termos equivalentes

    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

      Termos associados

      Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

        3 Descrição arquivística resultados para Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

        Autos findos n. 641/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-641/1979 · Processo. · 08/01/1979 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença para por em liberdade civil na cidade de Fortaleza em 11/05/1979.

         Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
        Autos findos n. 209/1984
        BR DFSTM 002-001-003-003-209/1984 · Processo. · 23/01/1973 a 16/02/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial instaurado para apurar uma tentativa de instalação de guerrilha no interior de Pernambuco. O confronto de militares contra membros da Vanguarda Popular Revolucionária resultou na morte de seis componentes da VPR.

         Departamento de Ordem Social
        Autos findos n. 493/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-493/1980 · Processo. · 27/11/1979 a 13/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto concedido com base em decreto presidencial no dia 27 de novembro de 1979, em Recife - PE.

         Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)