Peculato

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        Peculato

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          Peculato

          • UP CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

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          Peculato

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            Apelação n. 6.620/1939
            BR DFSTM 6620/1939 · Processo. · 09/02/1938 a 27/12/1939

            Inquérito Policial Militar instaurado para averiguar irregularidades financeiras na Reserva do Exército, onde os envolvidos desviavam importâncias que eram recebidas para efetuar pagamentos, praticando diversas e graves danos administrativos nas escriturações de seus cargos.

             Superior Tribunal Militar
            Apelação n. 41/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-41-1945-feb · Processo. · 27/01/1945 a 22/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Durante o tempo que serviu como encarregado do recebimento na função que tinha na Companhia de Serviços, o denunciado foi acusado de extraviar e distribuir grande quantidade de gêneros em diversas ocasiões.

             Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
            Execução de Sentença n. 20/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            Execução de Sentença n. 20/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-22-1945-feb-1 · Autos do processo · 10/08/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença do soldado da FEB condenado a quatro anos, um mês e dez dias de reclusão como incurso no art. 229 com a agravante do art.59, ambos do Código Penal Militar de 1944. Às folhas 27 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945, em decorrência do cumprimento da pena imposta.

             Supremo Tribunal Militar
            Apelação n. 22/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-22-1945-feb · Processo. · 20/01/1945 a 19/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Tenente Dentista, servindo na Seção Brasileira do 7ª Station Hospital, foi acusado de ordenar que fossem colocados no caminhão os gêneros alimentícios economizados durante o período de sua gestão, onde servia ao Quartel General, em Rossore, Pisa. E, ainda, que fossem conduzidos para a residência da família Fontanelli, desta forma causando enorme prejuízo à nação. Em razão disso foi condenado pela prática do crime.

             1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Autos findos n. 2.666/1945
            BR DFSTM 002-001-001-002-2666/1945 · Processo. · 22/01/1944 a 23/06/1947
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade de Porto Alegre em 22/01/1944.

             1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
            Autos findos n. 405-A/1970
            BR DFSTM 002-001-001-002-405-A/1970 · Processo. · 17/09/1965 a 10/06/1970
            Parte de Justiça Militar da União

            Reforma de sentença de militar portador de epilepsia em Santa Maria em 17 de setembro de 1965.

             3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
            Autos findos n. 144/1977
            BR DFSTM 002-001-001-002-144/1977 · Processo. · 06/10/1976 a 11/03/1977
            Parte de Justiça Militar da União

            Requerimento de execução de sentença de militar no dia 06 de outubro de 1976 e solicitação de extinção da punibilidade no dia 15 de outubro de 1976, em Rio de Janeiro – RJ.

             Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 508/1964
            BR DFSTM 002-001-001-002-508/1964 · Processo. · 04/11/1957 a 22/09/1964
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 04/11/1957.

             3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
            Autos findos n. 507/1968
            BR DFSTM 002-001-001-002-507/1968 · Processo. · 04/08/1960 a 14/06/1968
            Parte de Justiça Militar da União

            Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 04 de agosto de 1960.

             Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 506/1968
            BR DFSTM 002-001-001-002-506/1968 · Processo. · 27/07/1960 a 01/07/1968
            Parte de Justiça Militar da União

            Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 27 de julho de 1960.

             Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 505/1968
            BR DFSTM 002-001-001-002-505/1968 · Processo. · 27/07/1960 a 01/07/1968
            Parte de Justiça Militar da União

            Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 27 de julho de 1960.

             Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 545/1968
            BR DFSTM 002-001-001-002-545/1968 · Processo. · 26/04/1956 a 01/07/1968
            Parte de Justiça Militar da União

            Pedido de livramento condicional de militar em Belém - PA, dia 26 de abril de 1956.

             Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 535/1968
            BR DFSTM 002-001-001-002-535/1968 · Processo. · 05/02/1968 a 01/07/1968
            Parte de Justiça Militar da União

            Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 05 de fevereiro de 1968.

             Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 377/1967
            BR DFSTM 002-001-001-002-377/1967 · Processo. · 15/01/1965 a 20/02/1967
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença contra militar acusado de apropriação de importâncias da Fábrica de Bonsucesso, Rio de Janeiro, em 19/09/1962

             1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
            Autos findos n. 764/1959
            BR DFSTM 002-001-001-002-764/1959 · Processo. · 17/06/1959 a 08/08/1959
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar condenado por sumir com uma quantinha de dinheiro.

             Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 489/1969
            BR DFSTM 002-001-001-002-489/1969 · Processo. · 08/09/1965 a 18/08/1969
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de civil acusado de furtar dinheiro utilizando-se de falsidade, quando na função de auxliar de tesouraria, em Rio de Janeiro.

             Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 512/1968
            BR DFSTM 002-001-001-002-512/1968 · Processo. · 17/10/1962 a 01/07/1968
            Parte de Justiça Militar da União

            Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 17 de outubro de 1962.

             Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 501/1968
            BR DFSTM 002-001-001-002-501/1968 · Processo. · 04/06/1960 a 14/06/1968
            Parte de Justiça Militar da União

            Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 04 de junho de 1960.

             Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 319/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-319/1980 · Processo. · 13/06/1966 a 24/04/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de civil que não cumpriu corretamente a pena na cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 1966.

             1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
            Autos findos n. 567/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-567/1980 · Processo. · 25/10/1957 a 01/08/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade e absolver civis na cidade de Recife em 21/05/1980.

             Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
            Autos findos n. 364/1970
            BR DFSTM 002-001-001-002-364/1970 · Processo. · 14/08/1962 a 08/05/1970
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de ex-militar acusado de peculato em Porto Alegre em fevereiro de 1958.

             1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
            Autos findos n. 363/1970
            BR DFSTM 002-001-001-002-363/1973 · Processo. · 04/07/1961 a 08/05/1970
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de militar acusado de peculato em Porto Alegre em 09 de junho de 1961.

             1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
            Revisão Criminal n. 383/1946
            BR DFSTM 002-002-002-004-001-383/1946 · Processo. · 09/09/1946 a 17/12/1946
            Parte de Justiça Militar da União

            Revisão Criminal referente a Alexandre da Cunha Ribeiro, ex-2º Tenente do Quadro de Administração do Exército, condenado a 2 anos e 4 meses de prisão, por ter na qualidade de tesoureiro da Companhia Independente de Guardas, desviado diversas importâncias correspondentes a adiantamentos que receberá, dando aos cofres públicos prejuízo. Apelando da sentença, teve confirmada sua condenação por acórdão unânime do Superior Tribunal Militar.

             Supremo Tribunal Militar