Habeas Corpus n. 5.345/1930

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-5345/1930
• Processo.
• 15/10/1930 a 24/02/1932

Parte de Justiça Militar da União

Habeas Corpus referente ao capitão de engenharia militar Leopoldo Nery da Fonseca e o capitão aviador Carlos Saldanha da Gama Chevalier. Alegam estar sofrendo constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção por se acharem presos sem processo....

Supremo Tribunal Militar