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- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
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- Agravo de pena
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- Alvará Judicial
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- Alvará de 4 de setembro de 1765
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- Pena acessória
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- Art. 98, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 49 do Código Penal Militar (1944)