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    • Pena de detenção
    • Pena de detenção, conversão
    Conivência Revogação expressa Curso de Medicina Uso de papéis indevidos Melhorias Lei do Serviço Militar Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964, art. 25 Negligência Inquérito Policial Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 629 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 631 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 529 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 519 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 457 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 191 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 397 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 24 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 618 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 277 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 551 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 243 Acidente com munição Automóvel Documentos Máquina de calcular Ação LIbertadora do Nordeste Uso indevido de viatura Decreto-Lei Nº 477, de 26 de Fevereiro de 1969 Incapaz para o Serviço Militar Tiroteio Depredação do patrimônio público Armamento bélico Legítima defesa Aposição, supressão ou alteração de marca Manifestação pública Código Nacional de Trânsito UNIMED Homicídio qualificado (DPM) Usurpação (DPM) Dano simples Supressão de documento Explosão (crime militar) Perigo de inundação (crime militar) Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Embriaguez ao volante (DPM) Atentado contra serviço de utilidade militar Crime contra a saúde (DPM) Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Desastre Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), catálogo. processo Comercio Ilícito Autoria do crime, desconhecimento Improbidade administrativa Pena de car subtrair Sonegação de Bem de Consumo Reformulação Inquérito Policial Militar, arquivamento Crime sexual contra vulnerável Estupro de vulnerável Habeas Corpus, desconhecimento Habeas Corpus, indeferimento. Habeas Corpus, deferimento parcial inadimplemento Recurso criminal, deferimento Negação Tortura Recurso Hierárquico Recurso em Habeas Corpus, deferimento Supremo Tribunal Federal (STF), Interposição de recurso Redução de pena USE Diminuição da pena Uso Indevido de Por Militar de Uniforme, Distintivo ou Insígnia Violência Contra Oficial de Dia Fuga da prisão indisciplina Desastre de Aviação Desinformação Crime Ambiental Penhor Morte acidental Agressões verbais Anulação de Processo Solicitação de Transporte Pedido de Investigação Expulsão Inclusão Extinção Dispensa Recurso Criminal, Desprovimento Recurso Criminal, Negação E Recurso Criminal, Prejudicialidade Crimes Militar Habeas Corpus, Prescrição Habeas Corpus, Anulação Habeas Corpus, Deferimento, Prescrição Desconhecimento Revisão Criminal, Desconhecimento Relatório

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            Pena de detenção

            • RT Art. 58 do Código Penal Militar (1969)

            • RT Art. 69, caput, do Código Penal Militar (1944)

            • RT Art. 54 do Código Penal para a Armada (1891)

            • RT Art. 42 do Código Penal Militar (1944)

            • RT Art. 44 do Código Penal para a Armada (1891)

            • RT Art. 81, caput, do Código Penal Militar (1969)

            • RT Art. 58, § 3º, do Código Penal para a Armada (1891)

            • RT Art. 59, caput, do Código Penal Militar (1969)

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            • Art. 58 do Código Penal Militar (1969)
            • Art. 69, caput, do Código Penal Militar (1944)
            • Art. 54 do Código Penal para a Armada (1891)
            • Art. 42 do Código Penal Militar (1944)
            • Art. 44 do Código Penal para a Armada (1891)
            • Art. 81, caput, do Código Penal Militar (1969)
            • Art. 58, § 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
            • Art. 59, caput, do Código Penal Militar (1969)
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