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    • Penitenciária
    • Penitenciária, alteração
    Parcial Revolta do Encouraçado São Paulo Assalto Exclusão de punibilidade Cancelamento Posse de entorpecente Licenciamento a Pedido Decretação de ausência de militar Posse ou Uso de Entorpecentes Fatalidade rejeição Incapacidade Alteração de Limites Preso Político Reivindicação Entrega de livros Deferido Autorização Judicial visita Recurso Criminal, Parcial Recurso Criminal, Conhecimento Recurso Criminal, Provimento, Arquivamento Assaltar, Roubar ou Depredar Estabel Mudar Habeas Corpus, Perda do objeto Habeas Corpus, Inaplicabilidade Prisão Ilegal Habeas Corpus, Extinção da punibilidade Revisão Criminal, improcedência Correição Parcial, desconhecimento Correição Parcial, Prescrição da Ação Penal Corrupção Ativa e Receptação Encostamento Recondução Nomeação Assentamento Julgamento Petição, inaplicabilidade Agilidade processual Conversão de pena Apostilamento Proposta Gratificação adicional Situação funcional Férias regulamentares Petição, rejeitada Suspensão condicional Autorização de saída Inquérito administrativo Conselho de Justificação Folha de pagamento Crimes contra a honra Certidão Cassação Favor ao inimigo Ato prejudicial à eficiência da tropa Abandono de comboio Separação culposa de comando Dano em bens de interesse militar Amotinamento de prisioneiros Abandono de posto (favorecimento ao inimigo) Art. 25 do Código Penal Militar (1969) Crime militar em tempo de guerra, inaplicabilidade Hostilidade e ordem arbitrária Genocídio em tempo de guerra Lesão corporal grave em tempo de guerra Roubo (DPM) Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 157 Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 161 Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 1.527 Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 23 Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 67 Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 21 Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 47 Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 57 Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 68 Furto e roubo Pneumático, pneu Operações de guerra no Vale do Paraíba Decreto Nº 5.285, de 13 de Outubro de 1927 Decreto n. 24.297, de 28 de maio de 1934 Violência contra superior Peculato (DPM) Filiar-se à Partido Político Dissolvido Decreto-Lei Nº 2, de 14 Janeiro de 1966 – Art. 249 Crime contra a administração militar Concussão (DPM) Corrupção passiva (DPM) Falsa identidade (DPM) Condescendência criminosa (DPM) Inobservância de lei, regulamento ou instrução Exercício funcional ilegal Abandono de cargo (DPM) Crime praticado por particular contra a administração militar Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM) Recusa de função na justiça militar Coação no curso do processo Comunicação falsa de crime (DPM) Publicidade opressiva Reversão

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            Penitenciária

            • RT Art. 61 do Código Penal Militar (1969)

            • RT Art. 320 do Código Penal Militar (1944)

            • RT Art. 62, caput, do Código Penal Militar (1969)

            • RT Art. 48 do Código Penal Militar (1944)

            • RT Art. 62, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)

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