São Paulo (SP)

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Apelação n. 4.167/1936
BR DFSTM 002-002-001-005-001-4167/1936 · File · 10/07/1936 a 09/10/1936
Part of Justiça Militar da União

O réu Joaquim Geraldo de Oliveira, soldado do 4º R.I., acusado de crime de lesão corporal contra o soldado Jose Jacyntho, previsto no art. 152 do C.P.M, apelou contra a decisão do Conselho de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª R.M de condená-lo a 1 ano e 9 meses de prisão com trabalho.
A apelação foi negada e o julgamento anterior, mantido.

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Apelação n. 5.152/1937
BR DFSTM 003-002-001-001-5152/1937 · File · 16/07/1937 a 09/05/1938
Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Aos 23 de agosto de 1935, na cidade de São Vicente, estado de São Paulo, um grupo de quatro indivíduos foram acusados de pintar a pixe os muros de diversas residências, desenhando emblemas do Partido Comunista, escrevendo frases nas paredes e distribuindo boletins subversivos da ordem política e social. Os denunciados Octávio João de Andrade, Joaquim Gavião Pereira, Nadyr Peres e Herminio Augusto Cardoso foram indiciados na Lei nº 38, de 4 de abril de 1935 (Lei de Segurança Nacional): art. 13, art. 15, art. 23.

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Autos findos n. 800/1975
BR DFSTM 002-001-001-002-800/1975 · File · 30/06/1975 a 25/09/1975
Part of Justiça Militar da União

Presidente da Câmara Municipal de Itu, SP, relata, em 30/06/1975, que após apreciação e negação de autorização de contração de empréstimo, no valor de quinze milhões de cruzeiros, o prefeito fez circular um boletim, de sua autoria, que maculou o prestígio da Câmara Municipal, colocando-a em risco. Sem crime constatado, o Juiz Auditor pede arquivamento.

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Autos findos n. 173/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-173/1980 · File · 10/12/1979 a 04/02/1980
Part of Justiça Militar da União

Ingresso clandestino em quartel e tentativa de furto qualificado de armamento nessa unidade militar, por parte de civis armados. Os dois envolvidos foram presos em flagrante. Crime ocorrido em São Paulo.

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Autos findos n. 972/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-972/1980 · File · 30/11/1978 a 20/11/1980
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de roubo a banco. O envolvido estava armado com revólver e obrigou o gerente do Banco Novo Mundo S/N a abrir o caixa forte, em São Paulo.

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Autos findos n. 1.315/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-1315/1979 · File · 09/07/1979 a 15/01/1980
Part of Justiça Militar da União

Solicitação de devolução de arma do Banco do Estado de São Paulo S/A. apreendida em poder de indiciados como incursos na Lei de Segurança Nacional.

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Autos findos n. 850/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-850/1980 · File · 10/01/1980 a 20/08/1980
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de soldado denunciado por ter arrombado porta e armário da seção de Comando da 2ª Cia., subtraindo três pistolas pertencentes ao Exército Brasileiro, em 25/09/1980, em São Paulo.

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Autos findos n. 849/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-849/1980 · File · 10/01/1980 a 20/08/1980
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de soldado denunciado por ter arrombado porta e armário da seção de Comando da 2ª Cia., subtraindo três pistolas pertencentes ao Exército Brasileiro, em 25/09/1980, em São Paulo.

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Autos findos n. 872/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-872/1980 · File · 07/04/1980 a 27/08/1980
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar acusado de deserção, tendo faltado ao Quartel de 12/11/1979 a 20/11/1979, em São Paulo.

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Autos findos n. 249/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-249/1980 · File · 06/11/1979 a 26/02/1980
Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que em 24/07/ 1979 em Santana do Parnaiba, no treinamento tático do 4º BIB fez com que se extraviasse faca de trincheira modelo americano.

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Autos findos n. 339/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-339/1979 · File · 12/09/1977 a 16/03/1979
Part of Justiça Militar da União

Pedido de livramento de condicional de militar acusado de desvio de dinheiro, na cidade de São Paulo, em 12 de setembro de 1972.

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Autos findos n. 969/1978
BR DFSTM 002-001-001-002-969/1978 · File · 03/08/1978 a 27/04/1982
Part of Justiça Militar da União

Petição de civil para expedição de certidão negativa simples, tendo em vista que o requerente foi processado, sendo absolvido pelo Superior Tribunal Militar, todavia certidões com histórico completo tem prejudicado o envolvido, em São Paulo.

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Autos findos n. 548/1973
BR DFSTM 002-001-001-002-548/1973 · File · 21/06/1971 a 21/05/1973
Part of Justiça Militar da União

Suspensão de pena de ex-soldado, acusado de furto qualificado no Almoxarifado do 4º 8.C., em 03/09/1971, na cidade de São Paulo

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Autos findos n. 674/1975
BR DFSTM 002-001-001-002-674/1975 · File · 07/02/1975 a 08/08/1975
Part of Justiça Militar da União

Pedido de suspensão de comunicado de prisão de civil em São Paulo - SP na data de 07 de fevereiro de 1975. O envolvido não foi encontrado preso em nenhuma Organização Militar e seu processo foi arquivado.

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Autos findos n. 1.067/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-1067/1980 · File · 06/12/1977 a 09/09/1998
Part of Justiça Militar da União

Investigação de 3 militares pelos crimes de violação de domicílio, subtração de coisa alheia e atentado violento ao pudor com o parecer final de não procedente.

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Autos findos n. 1.092/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-1092/1979 · File · 13/07/1978 a 05/11/1979
Part of Justiça Militar da União

Livramento condicional de pena de civil acusado de roubo a banco, a mão armada. O livramento condional é requerido pois a época em que envolvido foi sentenciado, este era menor de 21 anos, podendo recorrer ao benefício do livramento condional após o cumprimento de 1/3 da pena.

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Autos findos n. 658/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-658/1980 · File · 11/10/1979 a 10/06/1998
Part of Justiça Militar da União

Apuração de vantagem ilícita concedida por militares e civis em São Paulo - SP, dia 11 de outubro de 1979.

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Autos findos n. 476/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-476/1979 · File · 17/11/1978 a 22/05/1979
Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de de briga entre militates em estação de metrô, em São Paulo.

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Autos findos n. 473/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-473/1979 · File · 18/01/1979 a 22/05/1979
Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de desaparecimento de pistola, em São Paulo.

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Autos findos n. 760/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-760/1979 · File · 08/06/1977 a 06/07/1979
Part of Justiça Militar da União

Pedido de suspensão condicional da pena de militar sentenciado por agressão física em São Paulo - SP, dia 08 de junho de 1977.

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Autos findos n. 761/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-761/1979 · File · 08/06/1977 a 06/07/1979
Part of Justiça Militar da União

Pedido de suspensão condicional da pena de militar sentenciado por agressão física em São Paulo - SP, dia 08 de junho de 1977.

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Autos findos n. 981/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-981/1979 · File · 23/01/1978 a 06/09/1979
Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de desvio e descontrole no recolhimento das mensalidades de convênio médico-hospitalar firmado entre QG AD/2 e o Hospital Ana Costa, em São Paulo.

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Autos findos n. 824/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-824/1980 · File · 14/12/1978 a 01/10/1980
Part of Justiça Militar da União

Suspensão condicional de pena de militar, na cidade de São Paulo, em 14 de dezembro de 1978.

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Autos findos n. 297/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-297/1979 · File · 07/12/1976 a 16/03/1979
Part of Justiça Militar da União

Pedido de suspensão condicional da pena, na cidade de São Paulo, em 7 de dezembro de 1976.
Uso indevido de uniforme por civil, na cidade de São Paulo, em 7 de dezembro de 1976.

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Autos findos n. 37/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-37/1980 · File · 07/11/1979 a 31/08/1998
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de julgar improcedente denúncia e absolver civil na cidade de São Paulo em 11/12/1979.

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Autos findos n. 1.002/1989
BR DFSTM 002-001-001-002-1002/1989 · File · 12/10/1971 a 09/09/1998
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de suspender medida de segurança imposta à civil na cidade de São Paulo em 04/06/1979.

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Autos findos n. 1.066/1989
BR DFSTM 002-001-001-002-1066/1989 · File · 01/03/1979 a 09/09/1998
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade de São Paulo em 01/08/1989.

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Autos findos n. 202/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-202/1980 · File · 17/07/1978 a 20/03/1980
Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar falsificação ideológica de civís na cidade de Franca em 30/08/1977 e por fim, condenando-os em 19/12/1979.

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Autos findos n. 402/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-402/1979 · File · 05/09/1979 a 02/06/1980
Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar instaurado para investigar briga envolvendo militares e civis na cidade de Guaratinguetá em 02/05/1979. Absolvição de civis na cidade de São Paulo em 10/04/1980.

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Autos findos n. 985/1976
BR DFSTM 002-001-001-002-985/1976 · File · 05/07/1976 a 14/11/1976
Part of Justiça Militar da União

Cumprimento de determinação para encaminhar arma apreendida na cidade de São Paulo em 09/09/1976.

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Autos findos n. 495/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-495/1979 · File · 25/07/1978 a 22/05/1979
Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de desvio de recursos e excesso de exação durante o exercício do cargo de secretário da Junta de Serviço Militar de Jaboticabal durante os anos de 1970 e 1977.

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Autos findos n. 1.209/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-1209/1979 · File · 19/09/1979 a 15/01/1980
Part of Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado prestar serviço militar, não se apresentando até 02/07/1973, data limite para matrícula, em São Paulo.

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Autos findos n. 1.360/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-1360/1979 · File · 14/11/1979 a 15/01/1980
Part of Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentando até 12/07/1971, data limite para matrícula, em São Paulo. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar

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Autos findos n. 101/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-101/1980 · File · 18/12/1979 a 16/09/1998
Part of Justiça Militar da União

Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 02/07/1973, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

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Autos findos n. 1.135/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-1135/1979 · File · 20/09/1979 a 08/11/1979
Part of Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentando até 29/07/1975, data limite para matrícula, em São Paulo.

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Autos findos n. 569/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-569/1979 · File · 30/03/1979 a 22/05/1979
Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de acidente entre veículo civil e viatura militar (ambulância), em São Paulo. O civil se responsabilizou pelo ressarcimento da viatura militar.

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Autos findos n. 1.132/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-1132/1979 · File · 19/09/1979 a 08/11/1979
Part of Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentou até 06/02/1979, data limite para matrícula, em São Paulo.

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Autos findos n. 1.206/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-1206/1979 · File · 19/09/1979 a 15/01/1980
Part of Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço no Tiro de Guerra 04079, não se apresentando até 26/06/1977, data limite para matrícula, em São Paulo.

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Autos findos n. 1.366/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-1366/1979 · File · 31/10/1979 a 13/01/1980
Part of Justiça Militar da União

Termo de deserção de militar que ausentou-se do Quartel em 11/05/1978, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em São Paulo. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.

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Autos findos n. 1.464/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-1464/1979 · File · 14/11/1979 a 15/01/1980
Part of Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado para serviço militar, não se apresentou até 11/07/1972, data limite para matrícula, em São Paulo. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar.

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Autos findos n. 1.317/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-1317/1979 · File · 15/04/1975 a 05/03/1980
Part of Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de civil para que o civil em questão possa prover o seu próprio sustento e o sustento da mãe.

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Autos findos n. 722/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-722/1980 · File · 07/12/1970 a 20/08/1980
Part of Justiça Militar da União

O envolvido foi acusado de extorquir pessoas que iam se alistar no exército, dizendo a elas que seria necessário pagar uma taxa de aistamento.

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Autos findos n. 496/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-496/1979 · File · 08/02/1979 a 22/05/1979
Part of Justiça Militar da União

IPM instaurado para apurar acidente entre um veículo militar e um civil no dia 18/01/1979 em São Paulo

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Autos findos n. 619/1978
BR DFSTM 002-001-001-002-619/1978 · File · 15/09/1975 a 23/05/1978
Part of Justiça Militar da União

Envolvido adquiriu veículo que constava como sequestrado por suspeita de ter sido adquirido com dinheiro do Partido Comunista do Brasil.

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