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              Apelação n. 63/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-63-1945-feb · File · 24/03/1945 a 22/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado alegando ser policial, acompanhado de um carabineiro italiano e mais sete indivíduos dizendo ser partizanos, todos armados, foram acusados de revistar casas, roubando delas diversos gêneros que lá se encontravam, indo depois distribuí-los na própria localidade de Bosque e em Lustosa, na Itália.

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              Apelação n. 64/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-64-1945-feb · File · 10/05/1945 a 22/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado acusado de desacatar e resistir a ordem de prisão do seu superior, no Acantonamento da Companhia de Petrechos Pesados do 1º Batalhão do 11º Regimento de Infantaria, na Província de Regio Emilia, Itália. Logo após entrar na fila do rancho para receber etapa pela segunda vez, enquanto outros colegas nem haviam recebido, foi advertido pelos superiores que ali estavam. Então o soldado passou a dirigir impropérios a eles e, armando-se de uma faca, passou a agredir a todos que tentavam se aproximar dele. Foi preso em flagrante e condenado pela prática do crime.

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              BR DFSTM 005-002-001-67-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Execução da sentença do soldado da FEB condenado à pena de oito meses de prisão como incurso no art. 182 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 10 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 23/11/1945, em decorrência do cumprimento da pena imposta.

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              BR DFSTM 005-002-001-68-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Execução da sentença dos três soldados da FEB condenados a um total de sete anos e seis meses de reclusão, cinco anos como incursos no art. 312 e mais dois anos e seis meses como incursos no art. 303, tudo do Código Penal Militar (1944). Às folhas 11 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

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              Apelação n. 75/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-75-1945-feb · File · 24/05/1945 a 22/09/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Quatro soldados foram acusados de, no dia 7 de janeiro de 1945, na localidade de Staffoli, Itália, atacarem um casal, pondo o marido em fuga e a mulher por terra, atirarem-se a ela, subjugando-a e ameaçando-a com faca, rasgarem-lhe a calça e com ela manterem conjunção carnal sob violência e ameaças.

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              Apelação n. 89/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-89-1945-feb · File · 02/07/1945 a 22/03/1947
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado denunciado por haver ocasionado involuntariamente um tiro de pistola em um civil italiano. A vítima havia chegado à sala onde foi chamada para evitar briga entre o acusado brasileiro e um americano, quando ouviu um tiro que o atingiu no ventre. Em razão disso, o réu foi condenado a 2 (dois) meses de prisão.

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              Apelação n. 90/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-90-1945-feb · File · 01/07/1945 a 22/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado denunciado por ter subtraído um relógio de pulso e um par de óculos pertencentes aos seus companheiros de alojamento. Em razão disso, foi condenado a 30 (trinta) meses de prisão.

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              Apelação n. 106/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-106-1945-feb · File · 11/04/1945 a 22/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado estava dirigindo um caminhão pela estrada de Taviano, Itália, quando tentou ultrapassar outro caminhão que estava a sua frente. Mas ao fazer isso acabou fechando o outro veículo e colidindo com ele, fazendo com que o que ultrapassou girasse pela estrada, colidindo entre eles, e causando a morte de um sargento.

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              Apelação n. 111/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-111-1945-feb · File · 18/04/1945 a 22/09/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado dirigia sem autorização um Jeep pela estrada que liga a localidade de Staffoli a Cappiano e, atravessando uma ponte, devido à alta velocidade, acabou atropelando um sargento que passava no momento.

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              Apelação n. 119/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-119-1945-feb · File · 29/10/1945 a 22/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado acusado do crime de deserção por haver ele, na noite de 8 para 9 de dezembro de 1944, abandonado sua unidade quando entrava em ação contra o inimigo, na região de Caselina, Itália.

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              BR DFSTM 005-002-001-BR DFSTM 005-002-001-25165-1954-relacionado-feb · File · 31/07/1950 a 28/12/1954
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Civil denunciado por ter se apresentado ao QG do Subcomando da 4ª DI, em Belo Horizonte, com falsa identidade, procurando obter vantagem reservada àqueles que pertenceram à FEB. O documento falsificado tinha sido furtado de um ex-expedicionário.
              Encontra-se anexada aos autos do processo uma medalha da FEB.

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              BR DFSTM 005-003-001-001-01a52/1945 · Part · 05/07/1945 a 01/09/1945
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Boletim Interno n. 1; n. 2; n. 3; n. 4; n. 5; n. 6; n. 7; n. 8; n. 9; n. 10; n. 11; n. 12; n. 13; n. 14; n. 15; n. 16; n. 17; n. 18; n. 19; n. 20; n. 21; n. 22; n. 23; n. 24; n. 25; n. 26; n. 27; n. 28; n. 29; n. 30; n. 31; n. 32; n. 33; n. 34; n. 35; n. 36; n. 37; n. 38; n. 39; n. 41; n. 42; n. 43; n. 44; n. 45; n. 46; n. 47; n. 48; n. 49; n. 50; n. 51; e n. 52.

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              BR DFSTM 005-003-001-001-124a143/1945-126/1945 · Item Documental · 30/04/1945
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Elogio do Comandante do 1º Escalão da Força Expedicionária Brasileira (FEB) e da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária, Gen. de Divisão JOÃO BATISTA MASCARENHAS DE MORAES, à Justiça Militar "pelo valioso e patriótico trabalho que vem realizando, na defesa das nossas tradições, de cultura e cavalheirismo, e pelo maior e mais puro prestígio do Exército e do Brasil".

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              BR DFSTM 005-003-001-002-001-of-162-pres-csjm/1946 · Item Documental · 24/01/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Segunda via do Ofício n. 162-Pres/1946 do Presidente do Conselho Supremo de Justiça Militar, produzido em 24 de janeiro de 1946, dirigido ao General Presidente do Supremo Tribunal Militar para comunicar o encerramento, nessa data, dos trabalhos do CSJM e informar que o Secretário do Conselho fará a entrega ao Secretário do STM dos livros, documentos, processos e material existentes na Secretaria daquele Órgão da Justiça Militar da FEB, de conformidade com o art. 5º do Decreto-Lei n. 8.443, de 26.12.1945.

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              BR DFSTM 005-003-001-002-001-of-212-sec-csjm/1946 · Item Documental · 24/01/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Entrega de processos, livros, documentos e Boletins Reservados do Conselho Supremo de Justiça Militar, relacionados em anexo, para serem arquivados no Supremo Tribunal Militar, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n. 8.443, de 26 de dezembro de 1945.

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              BR DFSTM 005-003-001-002-003-teleg-9012--06051945 · Item Documental · 06/05/1945
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Telegrama do Comandante da FEB congratulando-se com o Conselho Supremo de Justiça Militar pela conclusão vitoriosa da campanha da Força Expedicionária Brasileira:
              "= 6/5/45 M 169 PT Tenho prazer congratular me com Vossência e todos os ilustres membros Conselho Justiça Militar FEB pela conclusão vitoriosa nossa campanha neste teatro operações VG e faço empenho realçar magnífico trabalho serviço justiça VG que cooperou brilhante e eficientemente salvaguarda disciplina nossas tropas e defesa prestígio e conceito conquistaram nossos soldados neste continente PT Gen Mascarenhas Moraes =".

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              BR DFSTM 005-003-004-001-002-relacao-materiais-cozinha · Part · 1944
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              1) Relação de material de copa e cozinha pertencente à carga do CSJM, a ser entregue ao Ten. Cel. Julio de Morais, oficial de ligação da FEB em Nápoles.
              2) Relação de documentos reservados do CSJM recebidos no QG da 1ª DIE, no Rio de Janeiro.
              3) Relação de 18/12/1944 do material de acampamento, de estacionamento, equipamento e fardamento.

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              BR DFSTM 005-004-003-001-001-atas-sessoes-csjm-feb · Part · 06/06/1944 a 24/01/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Atas das Sessões do Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à Força Expedicionária Brasileira (FEB). Inicia-se pela ata da 2ª (segunda) Sessão, de 6 de junho de 1944, e se encerra com a ata da 67ª (sexagésima sétima) Sessão, de 24 de janeiro de 1946. Estão assinadas de próprio punho pelo presidente do CSJM.
              Contém o local de origem das apelações julgadas pelo CSJM.

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              BR DFSTM 005-001-001-31-1945 · File · 26/10/1945 a 05/12/1945
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Inquérito policial Militar instaurado para apurar a morte de um carabineiro italiano e ferimentos em outro soldado e mulher da mesma nacionalidade, na cidade de Nápoles, Itália, em 29 de julho de 1945, cuja autoria foi atribuída a um grupo de soldados brasileiros que andavam pela cidade.
              Este processo contém, juntados em anexo, os autos de um inquérito policial militar procedido pela "Tenenza di Napoli-Arenaccia", no qual consta como indiciado um soldado da FEB.

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              BR DFSTM 005-001-005-processo-67-1945-1aud1die-feb · File · 10/12/1945 a 01/04/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Em 30 de maio de 1945, na localidade de Dossi, província de Piacenza, Itália, o acusado tentava vender peças do seu uniforme a um civil quando foi chamado à atenção por um tenente, e aquele reagiu desacatando o superior.

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              BR DFSTM 005-001-005-99-1945-feb-1aud1die · File · 06/12/1945 a 01/04/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Em 21 de junho de 1945, no acampamento do 3º Batalhão do 6º RI, em Francolise, Itália, soldado agrediu sentinela com uma pedra, causando-lhe ferimento na fronte, porque este o advertira de que era proibido tomar banho na caixa d'água.

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              BR DFSTM 005-001-005-116-1945-feb-2aud1die · File · 12/08/1945 a 01/04/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              No dia 6 de agosto de 1945, em Noceleto, província de Nápole, Itália, o acusado invadiu armado de fuzil a casa de um italiano civil, sob o pretexto de tomar-lhe uma arma, dando busca em toda a casa para o referido fim, sendo depois desarmado e preso.

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              BR DFSTM 005-002-001-10-1944-feb-1 · Autos do processo · 15/01/1945 a 01/04/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Execução de sentença do soldado da FEB condenado a pena de 1 (um) ano de detenção como incurso no art. 216 do Código Penal Militar, pela prática de incêndio culposo. O Conselho Supremo de Justiça Militar deu provimento para redução da pena inicial de 1 (um) ano, para 8 meses e 20 dias de prisão simples.

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              Apelação n. 11/1944/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-11-1944-feb · File · 15/12/1944 a 19/09/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado preso em flagrante, condenado a oito meses de prisão como incurso no art. 211 c/c com art. 314 e art. 42, todos do Código Penal Militar de 1944 por, em estado de embriagues, sem permissão e habilitação, dirigir viatura do Batalhão de Saúde que se chocou com caminhão do mesmo Batalhão. Foi absolvido em grau de recurso, pela não comprovação de dolo, sem prejuízo da ação disciplinar da autoridade competente e indenização do dano causado.

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              Apelação n. 6.620/1939
              BR DFSTM 6620/1939 · File · 09/02/1938 a 27/12/1939

              Inquérito Policial Militar instaurado para averiguar irregularidades financeiras na Reserva do Exército, onde os envolvidos desviavam importâncias que eram recebidas para efetuar pagamentos, praticando diversas e graves danos administrativos nas escriturações de seus cargos.

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              Autos findos n. 901/1975
              BR DFSTM 002-001-001-002-901/1975 · File · 03/09/1971 a 25/09/1975
              Part of Justiça Militar da União

              Autuação de Pedido de Livramento Condicional de condenado à pena de cinco anos de reclusão, pelo antigo Código Penal Militar. O livramento é requerido nos termos da lei em vigor. Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, na data de 03/09/1971.

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              Autos findos n. 911/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-911/1980 · File · 18/06/1969 a 01/10/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Secretário da Junta de Serviço Militar da cidade de Barracão, Estado do Paraná, falsificou um Certificado de Alistamento Militar em nome de um civil de nacionalidade libanesa.

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              Autos findos n. 139/1983
              BR DFSTM 002-001-001-002-139/1983 · File · 06/12/1982 a 15/03/1983
              Part of Justiça Militar da União

              Processo relativo à condenação por insubmissão, com o réu sendo absolvido em 8 de novembro de 1982.

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