Violência contra superior

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  • CÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. ART. 157. PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR.

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      Violência contra superior

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        Violência contra superior

        • UF Agressão a superior

        • UF Agressão contra superior

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        Apelação n. 84/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-84-1945-feb · File · 01/07/1945 a 22/03/1946
        Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado denunciado por haver desobedecido e agredido seu sargento na presença do comandante da Companhia. O acusado se recusava a tomar um comprimido de atebrina antes da refeição. Em razão do crime, foi condenado a 2 (dois) meses de prisão.

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        Apelação n. 88/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-88-1945-feb · File · 11/07/1945 a 22/03/1946
        Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Dois soldados foram denunciados por terem desacatado o oficial militar do dia. Embriagados, agrediram companheiros que repousavam nas barracas do alojamento. Então foi ordenado o pedido de detenção dos envolvidos, mas um deles agrediu o superior com empurrões. Um dos processados foi condenado pela prática do crime; o outro foi absolvido por não ter ficado comprovado o dolo no ato.

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