Art. 172. Deixar o militar desempenhar a missão que lhe foi confiada:

Pena – detenção, de um a dois anos, se o fato não constitue crime mais grave.

§ 1º Se é oficial o agente, a pena é aumentada de um têrço.

§ 2º Se o agente exercia função de comando a pena é aumentada de metade.

§ 3º Se a abstenção é culposa:

Pena – detenção, de seis meses a um ano.

http://legis.senado.leg.br/norma/531325/publicacao/15719554