Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944)

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  • Art. 181.

  • […]

  • § 3º Se o homicídio é culposo:

  • Pena – detenção de um a três anos.

  • § 4º No homicídio culposo a pena é aumentada de um têrço, se o crime resulta da inobservância de regra técnica, de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüência de seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

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        Autos findos n. 6.549/1956
        BR DFSTM 002-001-001-002-6549/1956 · Processo. · 17/06/1946 a 16/11/1956
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de homicídio culposo, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de junho de 1946.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 763/1959
        BR DFSTM 002-001-001-002-763/1959 · Processo. · 30/07/1958 a 08/08/1959
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar condenado por ter atirado em uma civil no Rio de Janeiro no dia 07/10/1959

         Auditoria de Correição da Justiça Militar